A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforçou a importância do reconhecimento da filiação socioafetiva durante o período de inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome 2026”, que seguem abertas até o dia 30 de junho. A iniciativa oferece gratuitamente serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e acordos familiares, mas também contempla situações em que o vínculo entre pais e filhos foi construído pelo afeto, independentemente da existência de laços biológicos.
A parentalidade socioafetiva é reconhecida pela legislação brasileira e ocorre quando uma pessoa assume, de forma contínua e voluntária, as responsabilidades de pai ou mãe na criação e cuidado de uma criança ou adolescente. Atualmente, esse tipo de filiação gera os mesmos direitos e deveres jurídicos da filiação biológica, incluindo registro civil, direitos sucessórios, pensão alimentícia e acesso a benefícios.
Outro avanço importante foi o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que uma pessoa possua simultaneamente vínculo jurídico com pais biológicos e socioafetivos. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o reconhecimento voluntário da paternidade e maternidade socioafetiva nos cartórios de registro civil.
Segundo a Defensoria, a comprovação da parentalidade socioafetiva depende da demonstração de convivência pública, contínua e duradoura, marcada pelo exercício efetivo das funções parentais. A instituição atua na orientação jurídica e no acompanhamento dos procedimentos necessários para garantir a proteção desses vínculos familiares.
As inscrições para o mutirão podem ser realizadas presencialmente nos núcleos participantes ou por formulário eletrônico até 30 de junho. A coleta de material para exames de DNA está prevista para 3 de julho, os laudos devem ser entregues até 24 de julho e o “Dia D” da ação ocorrerá em 1º de agosto, com atendimentos para reconhecimento de filiação e formalização de acordos familiares em 16 municípios de Mato Grosso.
