Para o líder da oposição bolsonarista, “ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.
Por Humberto Azevedo
A decisão do governo federal tomada nesta terça-feira, 1º de julho, de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da maioria das duas Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, que cancelou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma afronta inaceitável, afirma o líder da oposição bolsonarista na “Casa do Povo”, Luciano Zucco (PT-RS).
Para o oposicionista bolsonarista gaúcho, “ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”. “A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, dispara.
“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. O Projeto de Decreto Legislativo aprovado é absolutamente constitucional. Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória”, acredita.
“O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável. A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública”, complementa.
ENTENDA O CASO
O aumento do IOF foi tomado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após no final do mês de maio anunciar um contingenciamento de R$ 31,5 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU). Com a decisão, inicialmente o governo pretendia recompor esse valor contingenciado (cortado e bloqueado) em seu valor total.
Mas devido a ampla repercussão negativa pelo mercado financeiro, Haddad costurou um acordo com os líderes congressistas para que, então, a recomposição em torno do aumento do IOF bancasse apenas R$ 12 bilhões. Entretanto, uma semana após, rompendo o acordo com o governo, o presidente da Câmara – Hugo Motta (Republicanos-PB) – decidiu pautar e aprovar o projeto que susta o decreto presidencial na última terça-feira, 24 de julho, sendo seguido na mesma noite pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Esse governo se recusa a cortar na própria carne. A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”, finalizou Zucco.
