O ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo deverá prestar depoimento nesta quarta-feira (26), às 14h, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Presidente do colegiado, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que a convocação está mantida após a Justiça negar o pedido apresentado pela defesa para evitar o comparecimento.
“Ele solicitou, não conseguiu, o desembargador Marcos Machado negou”, afirmou Wilson. Conforme informou o site Fatos de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o depoimento depois de rejeitar o habeas corpus apresentado por Figueiredo. A defesa havia tentado tornar facultativo o comparecimento do ex-secretário à comissão.
Segundo Wilson Santos, Figueiredo havia sido inicialmente convidado pela CPI, mas não aceitou comparecer de forma voluntária. Diante disso, a comissão aprovou a convocação. “Está convocado, está confirmado. Ele foi… No mês de abril ele foi convidado. Ele não aceitou o convite. Foi convocar, recorreu ao Poder Judiciário, não conseguiu êxito, não conseguiu abrir as corpos e nós estaremos às 14 horas em ponto, aguardando ele aqui”, disse.
Além do ex-secretário, a CPI também marcou depoimentos de outros ex-integrantes da Secretaria de Estado de Saúde. Wilson citou a ex-secretária adjunta Caroline Dobes Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, identificado pelo parlamentar como Nair. “Não só ele, nós temos três. É a ex-adjunta, Caroline Dobes Campos, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, o Nair, e o ex-secretário Gilberto Figueiredo. Estaremos apostos aguardando”, afirmou.
Conforme o site Geral MT, a CPI havia definido em 12 de agosto o calendário das próximas oitivas, incluindo os depoimentos de Gilberto Figueiredo e Caroline Campos Dobes Conturbia Neves para 26 de agosto. A comissão investiga contratos e atos relacionados à gestão da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025.
A defesa de Figueiredo alegou à Justiça que a convocação durante o período eleitoral poderia prejudicar sua candidatura a deputado estadual. Segundo o site Gazeta Digital, o desembargador Marcos Machado entendeu que a condição de candidato e a garantia contra a autoincriminação não afastam a obrigação de comparecimento à CPI.
Wilson Santos afirmou que a comissão não pretende impedir que os convocados exerçam direitos assegurados pela Constituição. “Nossa CPI é eminentemente técnica. É um direito dele dizer que vem e ao mesmo tempo recorrer ao poder judiciário para não vir. E ele vindo ele também tem direito de permanecer em silêncio, isso quem garante não é a CPI, é a Constituição da República, decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
A CPI está na fase final das oitivas e deve produzir um relatório parcial dos trabalhos. Segundo o VGN, Wilson Santos informou que o documento deverá reunir os principais fatos identificados pela comissão até o momento. “Como eu disse, nós continuaremos fazendo uma CPI 100% técnica. Aguardamos o secretário Gilberto Figueiredo”, afirmou o deputado.
