Como as prefeituras municipais e as entidades civis, que atuam nas cidades do Estado do Mato Grosso, podem criar metas de aumento da qualidade dos serviços que prestam aos moradores – por exemplo em saúde, educação, saneamento básico – usando como referência os compromissos que constam dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? É isto que uma oficina prática, realizada pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), vai tentar ajudar a esclarecer, nesta quinta-feira, 29/08, em Cuiabá. A capacitação vai acontecer na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso, que fica na Rua Dr. Mário Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo.
A oficina faz parte de um projeto que tem percorrido o país, desde abril. Com financiamento da União Europeia, a iniciativa já passou pelo Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e agora chega na Região Centro-Oeste. Mato Grosso é a primeira parada da região. O encerramento da maratona será em Brasília, no dia 30/08.
“Hoje uma cidade já é obrigada a investir 15% do que arrecada em saúde. Quem não cumpre está cometendo um crime constitucional. Mas será que só obedecer a este limite significa garantir aos pacientes qualidade no atendimento e eficiência do sistema público? O que a Agenda 2030 – acordada por 193 países, com a participação do Brasil – fez, ao estabelecer os 17 ODS, foi estabelecer uma série de compromissos para garantir de forma mais real o bem-estar da população, em vários setores. Na saúde por exemplo, as metas são, além de garantir o investimento, reduzir mortalidade materna, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de drogas entorpecentes e álcool, entre outros. É isso que a oficina mostra. Como ir além, avançar no desenvolvimento”, explica Welinton Pereira, diretor de Advocacy da Visão Mundial e membro do GT Agenda 2030.
Além disso, o workshop servirá para abrir uma discussão sobre o papel dos tribunais de contas dos estados e das cidades na fiscalização dessa implementação. Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional coordenada usando os ODS como indicadores para medir eficiência de resultados de projetos e políticas públicas. Isso gerou a expectativa de que governos e instituições de todo o país começassem a ser cobrados com base nas metas da cartilha global da sustentabilidade.
O encontro, desta quinta-feira, é organizado pela Visão Mundial, uma das entidades facilitadoras do GT Agenda 2030, e conta ainda com a parceria da União Brasileira da Mulheres (UBM), da OAB – seccional do Mato Grosso e do Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil que é referência nacional em controle externo. O workshop terá as orientações do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Rezende de Melo.
“O encontro é importante para colocar todos num mesmo patamar de conhecimento sobre estes compromissos da Agenda 2030. Tanto aqueles responsáveis por elaborar e executar políticas públicas e projetos, quanto os responsáveis por avaliar o que está sendo feito e se está trazendo resultados positivos para a população”, complementa Thaís Brazil representante da UBM.
O GT Agenda 2030 é uma coalizão com mais de 40 ONGs, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país, criado em setembro de 2015.
Fonte: Assessoria de imprensa
