A Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira (16) e a madrugada desta quinta (17), o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A proposta, apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”, contou com apoio da maioria dos parlamentares de Mato Grosso: dos 8 deputados federais do estado, 6 votaram a favor do texto. Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) não participaram da votação, mas Juarez já havia se declarado favorável.
O projeto teve 267 votos a favor e 116 contrários. Comemorando o resultado, o deputado José Medeiros (PL) afirmou: “É um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil. Projetos importantes serão destravados agora (…) Vitória do desenvolvimento, derrubamos as travas que ativistas colocam sempre”.
A deputada Coronel Fernanda (PL) também celebrou a aprovação: “Não dá mais pra ficar do jeito que está. Graças a Deus, vencemos essa batalha em prol do nosso país, principalmente do meu estado de Mato Grosso, que tem tantas obras paradas por falta do licenciamento, dessa burocracia que não tem trazido benefício ao povo brasileiro”.
A proposta aprovada cria modalidades mais simples de licenciamento, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a projetos estratégicos mesmo com risco de degradação significativa. O processo ocorrerá em etapa única e terá validade entre 5 e 10 anos. Também foi aprovada a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto para atividades consideradas de baixo ou médio impacto, como intervenções em rodovias já existentes.
Outra medida polêmica do texto é a limitação da atuação de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio nos processos de licenciamento. Seus pareceres só serão considerados se apresentados dentro do prazo estabelecido, e a autoridade licenciadora não precisará justificar a rejeição dessas contribuições.
Além disso, a Funai só poderá se manifestar sobre terras indígenas já homologadas. A deputada Gisela Simona (União) reconheceu os riscos: “Isso deve ir para o Judiciário. Como eu disse, é uma matéria polêmica, que traz preocupações, sim, para o nosso país, mas sabemos que não pode ficar como está”.
