O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores recebidos por desembargadores como verbas suplementares em dezembro de 2023.
A medida atende a um Pedido de Providências em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona os pagamentos realizados no fim do ano passado. Alguns membros do TJMT teriam recebido valores que ultrapassaram os R$ 600 mil.
Inicialmente, o TJ chegou a enviar uma tabela com os valores pagos, mas o CNJ considerou que os dados não estavam completos e exigiu uma nova apresentação, com informações mais claras e organizadas.
O ministro determinou que a nova tabela discrimine apenas os valores retroativos, excluindo os pagamentos regulares referentes a dezembro de 2023. Também deverá constar o nome de cada desembargador, a natureza da verba recebida e o valor exato pago como retroativo.
“O TJMT deverá assegurar que as informações sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providências estejam devidamente identificados”, determinou Campbell Marques.
