Um casal de Araquari foi condenado por violação à intimidade e à vida privada de uma mulher após instalar câmeras de segurança direcionadas para a casa dela. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a vítima deverá receber R$ 6 mil por danos morais, além de os réus serem obrigados a reposicionar os equipamentos.
De acordo com o processo, a mulher relatou que as câmeras conseguiam captar imagens de áreas internas e íntimas da residência, inclusive do quarto. Conforme o TJSC, os equipamentos eram giratórios e acompanhavam movimentos, sendo direcionados ao quintal, à garagem e às janelas do imóvel.
A vítima afirmou que a situação causava constrangimento, insegurança e violação constante de privacidade. O tribunal informou ainda que já existia um conflito entre as partes e que uma medida protetiva havia sido concedida anteriormente em favor da mulher.
Na defesa, o casal alegou que os equipamentos eram utilizados apenas para segurança do imóvel e negou qualquer direcionamento para dentro da residência vizinha. No entanto, após análise de vídeos, fotografias e laudo técnico, a Justiça concluiu que as câmeras possuíam capacidade de giro e eram frequentemente direcionadas para o imóvel da autora, inclusive para a janela do quarto.
O juízo também reconheceu o descumprimento de uma decisão liminar expedida em dezembro de 2024, que já determinava o reposicionamento das câmeras sob pena de multa diária. Segundo a decisão, mesmo após intimação em março de 2025, os réus mantiveram o direcionamento indevido dos equipamentos até novembro de 2025, quando foi instalada uma barreira física entre os imóveis. O processo tramita em sigilo e ainda cabe recurso da decisão.
