Governo e Câmara fecham acordo: fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas em até um ano
Transição começa em 60 dias com 42 horas semanais e duas folgas; texto vai à votação nesta semana, sem redução de salário.
Por Humberto Azevedo
A cúpula da Câmara dos Deputados e o governo Lula anunciaram no início da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, os termos finais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial – com transição de apenas um ano.
Após reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela manhã, ficou definido que 60 dias após a promulgação da PEC – depois da aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado – a iniciativa (o fim da escala 6×1, com dois dias de folga por semana e jornada de 42 horas) já estará em vigor. Um ano depois da promulgação, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
“Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E sem redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis. (…) Essa é a maior reforma para a vida das pessoas. Passaremos a ter uma nova condição de vida, garantindo à classe trabalhadora um tempo a mais de qualidade para conviver com as famílias”, afirmou o presidente da Câmara – Hugo Motta.
TRANSIÇÃO RELÂMPAGO
Ao contrário do que se especulava sobre prazos longos, o acordo definiu cronograma enxuto: a primeira redução ocorre em apenas dois meses, e a meta final é alcançada em até doze meses. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, o deputado licenciado e ex-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a capacidade de articulação que viabilizou o consenso.
Ele afirmou que a proposta “reúne o sentimento majoritário da Câmara”. O ponto mais aguardado – o fim da jornada exaustiva de seis dias de trabalho para um de descanso – não terá gradualidade. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), confirmou: “não há transição” para a escala 6×1, que terminará 60 dias após a promulgação.
O descanso passa a ser de dois dias por semana, preferencialmente em datas consecutivas. A PEC dá flexibilidade para convenções coletivas adequarem os dias conforme a realidade de cada setor, respeitando domingo como folga sempre que possível.
“O mundo do trabalho hoje deve comemorar muito. Esta é uma das maiores conquistas. O país todo esperava que nós sentássemos e buscássemos uma solução negociada. (…) Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos. Mas de ontem à noite para hoje construímos esse entendimento”, destacou o ministro responsável pela SRI, José Guimarães.
“Muita gente perguntou sobre transição para o que mais interessa ao povo brasileiro: o fim da escala 6×1 não há transição. São 60 dias a partir da promulgação. (…) A Constituição dará o teto e o piso. As especificidades serão tratadas em projetos de lei e convenções coletivas. Não existe família sem presença – e a escala 6×1 não permite isso”, explicou o relator da PEC, o baiano Léo Prates.
APOIO DE LULA E BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vinculou a conquista à pressão popular, especialmente de mulheres e jovens, e rebateu críticas do setor produtivo: a redução da jornada, segundo ele, aumenta a produtividade e ajuda a preencher vagas. Marinho citou experiências reais de empresas que adotaram o modelo 5×2 (dois dias de folga) e reduziram faltas e rotatividade.
O governo também anunciou que enviará um projeto para permitir que os microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais de um empregado, diante da nova jornada. O relatório será apresentado ainda nesta segunda-feira, 25, na comissão especial.
A votação pode ocorrer hoje ou amanhã, dependendo de pedido de vistas. Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara ainda nesta semana e depois irá para o Senado.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), comemorou o acordo que se deu em tempo recorde. O colegiado tem prazo para analisar a proposta em 40 sessões, mas o processo se deu com menos de 20 reuniões. Apesar da tramitação célere, foram realizadas audiências públicas em todas as regiões do país. Santana pediu que o Senado dê a mesma celeridade.
“Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude, das mulheres trabalhadoras: ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais, precisamos de pelo menos duas folgas na semana’ (…) Na medida em que as empresas testaram 5×2, passaram a preencher suas vagas e diminuir as faltas. Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira”, avaliou o ministro do Trabalho Luiz Marinho.
“Nós rodamos todas as regiões mais de uma vez, ouvindo as pessoas. Este é o processo mais democrático da história da Câmara. O presidente Hugo Motta deu o maior passo: aproximar a Câmara da vida das pessoas (…) A Câmara está de parabéns pelo diálogo, pela compreensão, pela maturidade. Vamos construir algo que é reflexo da vontade majoritária do nosso povo: o fim de uma escala degradante”, celebrou o presidente do colegiado.
ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Câmara, pelos ministros, pelo presidente da comissão, pelo relator e autor da proposta.
A seguir, a transcrição completa, em formato de perguntas e respostas, da coletiva de imprensa realizada no dia 25 de maio de 2026 (data inferida pelo contexto), com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães; do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do presidente da Comissão Especial da PEC da redução da jornada, deputado Alencar Santana; e do relator da matéria, deputado Léo Prates.
As falas foram extraídas na íntegra dos arquivos de transcrição disponíveis, respeitando-se o conteúdo original.
Imprensa: Quais são os pontos centrais do acordo fechado para o texto da PEC?
Hugo Motta: Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator. Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6 por 1. Nós estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6 por 1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da jornada como também da escala sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados, são também pontos inegociáveis para o governo.
Imprensa: Como ficou definida a transição da jornada de 44 para 40 horas?
Hugo Motta: Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC, nós já faremos a redução de duas horas imediatamente. Duas horas imediatamente, 60 dias após a promulgação da PEC. E após 12 meses, mais duas horas. Então, a transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar.
Imprensa: Haverá medidas para os microempreendedores individuais (MEIs)?
Hugo Motta: Tratei com o presidente da República e nós vamos nos próximos dias estar tratando da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho. E queremos também, no âmbito dessa discussão, tratar do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas, para os MEIs. O presidente está sensível a esse apelo feito por nós.
Pergunta: O senhor considera essa uma reforma importante?
Hugo Motta: Nós estamos aqui, talvez, fazendo a primeira e principal reforma para a vida das pessoas. Passaremos a ter uma nova condição de vida após a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, garantindo à classe trabalhadora do Brasil, aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras, às mães-chefes de família, um tempo a mais de qualidade para conviver com as suas famílias, para praticar um exercício físico, para cuidar da sua saúde, para descansar.
Imprensa: Ministro, como foi o processo de negociação até o acordo?
José Guimarães: Não é fácil você concluir uma negociação quando envolve, muitas vezes, pontos polêmicos e nós chegarmos a esse amplo entendimento. Quantas reuniões nós fizemos? Quantas divergências apareceram? Eu sempre dizia: nós vamos chegar a um entendimento. E de ontem à noite para hoje, nós construímos esse entendimento. O presidente Hugo Motta tem sido um presidente que valoriza o diálogo, valoriza o consenso no dissenso e constrói as pontes que são fundamentais para nós chegarmos, essa semana, a uma vitória dessa magnitude.
Imprensa: Qual a importância dessa conquista para o mundo do trabalho?
José Guimarães: O mundo do trabalho hoje deve comemorar muito. Esta é uma das maiores conquistas. O país todo esperava que nós sentássemos e buscássemos uma solução negociada para a aprovação dessa PEC. Vocês mesmos da imprensa, nem em todos os momentos, duvidavam da nossa capacidade de articulação. É uma enorme conquista. O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Imprensa: O que o senhor destaca no papel do parlamento?
José Guimarães: Nessas horas é preciso a gente valorizar muito o parlamento. Não tem governo que dê certo sem o parlamento. E esse rapaz aqui, que é presidente da Câmara, tem sido uma pessoa que respeita muito o diálogo, conversa, dialoga. Vamos ter a compreensão para que essa matéria também seja votada no Senado Federal.
Imprensa: Por que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 são tão urgentes, ministro Luiz Marinho?
Luiz Marinho: Eu quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, mesmo, pedindo socorro: ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais, nós precisamos pelo menos duas folgas na semana.’ Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude, em especial das mulheres trabalhadoras. Levando ao ponto de as empresas não conseguirem preencher as suas vagas abertas. Na medida em que as empresas testaram 5 por 2, ou seja, duas folgas na semana, passaram a preencher as vagas e passaram a ter uma coisa muito importante para as empresas: diminuíram as faltas. Essa experiência real e concreta mostra que vamos melhorar a produtividade da economia brasileira.
Imprensa: O senhor acompanha essa luta há muitos anos?
Luiz Marinho: Em 88, quando reduzimos para 44 horas semanais, a pauta era 40 horas semanais. Em 2004, eu era presidente da Central Única dos Trabalhadores, liderei uma marcha a Brasília para falar de redução de jornada para 40 horas. Nós conquistamos o salário mínimo, a correção da posse de renda, mas a jornada nós não conseguimos até agora. Então, agora é motivo de muita alegria e satisfação, creio eu, de todos os trabalhadores e trabalhadoras que hoje trabalham na jornada 6 por 1.
Imprensa: Haverá impacto negativo para as empresas?
Luiz Marinho: Aqui tem benefício para toda a economia brasileira, em especial para os trabalhadores, mas também para as empresas que preenchem suas vagas, que diminuem as faltas. Vamos melhorar a produtividade. Tenho certeza que isso levará a nossa produtividade, isso engrandecerá o nosso país perante a comunidade internacional. Muitos países estão fazendo o movimento de redução da jornada sem redução de salário. O Brasil está em sintonia com o mundo.
Imprensa: Como presidente da comissão especial, como foi o processo de construção do texto?
Alencar Santana: Nós fizemos inúmeras audiências públicas aqui na Câmara e percorremos todas as regiões do país: começando em Brasília (Centro-Oeste), fomos à Paraíba, a São Paulo, ao Rio Grande do Sul, ao Maranhão, a Minas Gerais, a Santa Catarina e por fim no Amazonas. Em todas elas, além das centrais sindicais, estavam presentes setores empresariais. Todo mundo falou, todo mundo teve oportunidade de se expressar. Por isso que o relatório é tão esperado.
Imprensa: Qual a expectativa para a votação?
Alencar Santana: A votação será aqui na comissão e no plenário. O presidente Hugo Motta vai conduzir para que a gente termine e conclua esse processo ainda no mês de maio, em homenagem ao trabalhador e à trabalhadora brasileiros. É motivo de conquista, de celebração. O trabalhador vai ter mais saúde, mais motivação, e com certeza vai render muito mais. Isso coloca o Brasil num novo momento de civilidade, de respeito, de dignidade no tratamento ao seu trabalhador.
Imprensa: O senhor destaca algum ponto específico do acordo?
Alencar Santana: Nessa conversa do presidente Hugo Motta com o presidente Lula, houve mais avanços: já para este ano, as duas primeiras horas de redução, e no ano que vem mais duas horas. Ou seja, um prazo curto, mas significativo, porque vai garantir mais qualidade de vida [e] mais tempo ao trabalhador. Há uma pressa da mulher, há uma pressa da juventude, há uma pressa de quem está nessa jornada tão exaustiva.
Imprensa: Como relator da PEC, deputado Léo Prates como fica a transição especificamente para o fim da escala 6×1?
Léo Prates: Muita gente perguntou sobre transição. Para o que mais interessa ao povo brasileiro – que foi o fim da escala 6 por 1 –, não há transição. São 60 dias a partir da promulgação. Por que 60 dias? Porque a gente quer dar ao Senado a mesma oportunidade que nós tivemos, de 30 dias de debates, de discussões. Então, que o Senado aprove no mesmo tempo. Aprovou na Câmara, vai ao Senado, promulgação. 60 dias para entrar em vigor: entra em vigor o fim da escala 6×1 e 42 horas semanais.
Imprensa: Como a PEC tratará as especificidades de cada setor econômico?
Léo Prates: A Constituição é para dar o teto e o piso. O resto nós vamos remeter para o projeto de lei do governo, para questões específicas, e para as convenções coletivas. Nós não temos esse negócio de acordo individual, é acordo coletivo. O sistema de trabalho é muito complexo – aprendi na Fiesp que é mais complexo que o sistema tributário. Por isso, o texto constitucional terá apenas oito ou nove artigos. As entradas serão pouco mexidas para causar o mínimo de impacto, mas o resultado é o mesmo: redução da jornada e aumento da folga.
Imprensa: O que o senhor diria às trabalhadoras e aos jovens que mais pressionaram por essa mudança?
Léo Prates: Eu quero falar às mulheres, principalmente. Vocês têm que todo dia provar o dobro. Eu sou pai de uma menina, sou casado com uma grande sanitarista. Vocês mulheres têm que todos os dias provar que são tão boas quanto os homens, fazer duas vezes o esforço para ter o mesmo resultado. É sobre essas pessoas que nós estamos falando. E sobre a juventude, que valoriza o tempo – o bem mais precioso da juventude é o tempo. Para que os pais e as mães tenham tempo de serem os melhores pais e as melhores mães que eles possam ser. Porque a escala 6 por 1 não permite isso. Não existe família sem presença.
Imprensa: Qual o cronograma previsto para a votação na Câmara?
Léo Prates: Hoje, na apresentação do relatório, nós vamos abrir o debate. Em havendo condições, podemos votar hoje o texto na comissão. Se não, havendo pedido de vistas, vai para quarta-feira na comissão. Em não havendo vistas, o presidente Hugo Motta deseja votar rápido no plenário. Se houver vista, a votação no plenário será na quinta-feira. O compromisso é de transparência: o relatório será publicado hoje para as pessoas terem acesso antes da votação.
