A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar na próxima terça-feira (13) um projeto que proíbe o porte de armas de fogo e o uso de equipamentos de filmagem e gravação durante as sessões e reuniões legislativas. A proposta, assinada por vereadores da própria Casa, alega que a medida tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física de parlamentares, servidores e visitantes.
Segundo o texto, “a natureza das discussões políticas, muitas vezes acaloradas, recomenda a adoção de medidas preventivas”. Além disso, a proibição do porte de armas visa “proteger a liberdade de debate e assegurar um ambiente pacífico para o exercício democrático”.
O ponto mais polêmico, no entanto, está na restrição ao uso de equipamentos como celulares e lapelas, mesmo por parlamentares. “Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo”, determina o projeto, que defende a preservação da privacidade dos trabalhos internos e a prevenção contra distorções na divulgação das atividades.
Caso a norma seja aprovada, quem descumprir as regras será retirado do plenário e poderá responder por infração ética, além de sofrer eventuais responsabilizações civis e penais. A publicidade dos atos continuará garantida, segundo o projeto, por meio dos registros oficiais da própria Câmara.
