A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da União e da Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
A proposta permite a propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais do torneio, incluindo rádio, televisão e plataformas digitais, além de autorizar a venda desses produtos nos estádios. O projeto também estabelece regras de exclusividade comercial para a Fifa sobre marcas, imagens, símbolos e demais propriedades ligadas à competição.
O texto ainda define normas para uso de imagens por emissoras não detentoras dos direitos de transmissão. Os veículos poderão exibir trechos curtos das partidas e eventos apenas para fins jornalísticos, dentro de limites de tempo e sem associação publicitária. As regras também serão aplicadas a conteúdos divulgados na internet.
Outro ponto aprovado prevê o pagamento de prêmio de R$ 500 mil às jogadoras da seleção brasileira que participaram do Torneio Experimental da Fifa, realizado em 1988 na China, e da primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, classificou a medida como uma “reparação histórica” ao futebol feminino brasileiro.
