A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada ao incentivo da produção e transformação desses minerais no Brasil. A proposta, que segue para análise do Senado, prevê medidas para fortalecer setores ligados a tecnologias como carros elétricos, baterias, smartphones e sistemas militares.
O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos considerados prioritários. O projeto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir e atualizar a lista de minerais enquadrados na política.
O relator da proposta, Arnaldo Jardim, afirmou que a medida busca ampliar a industrialização e estimular a reciclagem de minerais por meio da chamada “mineração urbana”, com reaproveitamento de resíduos eletrônicos, baterias e veículos. Já o autor do projeto, Zé Silva, defendeu que o Brasil utilize suas reservas minerais para agregar valor à produção nacional.
A proposta também determina que empresas do setor destinem parte da receita operacional bruta para financiar o fundo e projetos de pesquisa e inovação tecnológica. Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o papel do Estado na exploração mineral e sobre a participação de capital estrangeiro no setor.
