A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) criticou nesta terça-feira (24) decisões judiciais que, segundo ela, têm esvaziado a eficácia de leis de proteção a mulheres e crianças. A parlamentar citou a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos e a soltura de um agressor flagrado em vídeo agredindo a companheira com um taco de sinuca, liberado após a vítima retirar a queixa.
Para Buzetti, interpretações subjetivas têm ignorado o Código Penal e a Lei Maria da Penha. “A lei existe porque tem dependência econômica, pressão familiar ou medo. E a lei é justamente para impedir que a violência seja silenciada”, afirmou a senadora.
A senadora também apontou o que chamou de “justificar o injustificável” no caso de estupro de vulnerável e criticou o Ministério Público por aceitar a desistência da vítima em situação de violência doméstica, o que, segundo ela, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que a lentidão do Congresso é agravada pela aplicação ineficaz das normas.
“Não se trata aqui de atacar o Judiciário ou o Ministério Público. Trata-se de reafirmar um compromisso institucional com aquilo que o próprio Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E aqui nós estamos falando da vida de mulheres e da dignidade de crianças”, declarou Buzetti.
