Crítica é possibilidade dos secretários fazerem remanejamento de até 80% do recurso
Por Jardel P. Arruda, Leiagora
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), garantiu que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 sofrerá várias mudanças pois o atual texto, somado a expectativa do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), daria uma margem de 80% de remanejamento dos recursos nas secretarias.
“Terão várias mudanças, uma delas é essa, remanejamento para secretaria. Porque do jeito que está mandando, segundo Carlos Avalone, que é o relator da matéria aqui, isso ficaria um valor exagerado, praticamente o orçamento não tá valendo nada, porque estaria dando para o secretário estar remanejar 80%. Daria 80% com mais o que vem na LOA. Então o orçamento não tá valendo nada, se você deixa o orçamento para ser remanejado em 80%, perde o sentido”, disse Botelho, na tarde de quinta-feira (2).
A questão de remanejamento de recursos já foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa na âmbito da Lei Orçamentária de 2023, no final de 2022. Na ocasião, o governo do Estado havia solicitado uma margem de remanejamento de 30% do orçamento sem necessidade da aprovação da Assembleia Legislativa. Contudo, os parlamentares fixaram um limite de 10% para o remanejamento.
A LDO 2024 já foi aprovada em 1ª votação antes do recesso parlamentar, após realização de uma única audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora, Eduardo Botelho prevê a discussão das emendas e alterações no texto, além da realização de novas audiências públicas.
Vale ressaltar que o projeto de Lei Orçamentária de 2024 ainda não foi enviado a Casa de Leis, o que só deve ocorrer em meados de setembro, portanto não há, de forma concreta, o quanto o governo irá solicitar de remanejamento orçamentário na LOA.