Redução de Penas
De acordo com fontes do “centrão”, a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar para esta terça, 9 de dezembro, o texto relatado do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que substitui a anistia ampla por uma redução geral de penas no Código Penal, tem como estratégia absorver o eleitorado bolsonarista por meio de uma manobra legislativa. A manobra visa atender parcialmente a uma demanda da base do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sem conceder uma vitória simbólica ao núcleo radical, isolando-o. O cálculo político é claro: ao oferecer um alívio concreto, o “centrão” busca capitalizar o tema, apresentar-se como o único ator com poder de barganha real e, com isso, roubar a narrativa e os holofotes do bolsonarismo, para fortalecer sua posição nas eleições de 2026 e obter o controle da próxima legislatura.
PEC da Segurança Pública
Em meio à disputa pela hegemonia na agenda de segurança, Motta decidiu também pautar para esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, encaminhada pelo Ministério da Justiça. Mas o resultado da votação, fruto do parecer do Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da matéria, transformou a proposta numa “colcha de retalhos” de concessões aos governadores. O relatório, apresentado após ampla escuta aos governadores, desfigurou a proposta de coordenação centralizada do governo federal e prioriza uma governança federativa articulada, ampliando autonomias estaduais. O texto, que endurece penas para o crime organizado e cria o “direito da vítima à justiça”, foi costurado para atender demandas de bases estaduais, fundamentais para a construção de maiorias no Congresso.
Devedor contumaz
Cedendo à pressão da agenda econômica do Planalto e também das várias frentes parlamentares produtivas, Hugo Motta decidiu colocar em votação o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e põe fim às práticas abusivas realizadas pelo “devedor contumaz” contra os concorrentes. A proposta, que vinha sendo engavetada a pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) – visto por aliados como um “tutor” de setores econômicos resistentes à proposta, agora avança como “moeda de troca”. A movimentação sinaliza uma costura política com os governistas, onde o “centrão” negocia a aprovação de uma pauta liberalizante em troca de espaço e futuras concessões. O gesto demonstra a flexibilidade tática do “centrão”, que busca equilibrar sua imagem pró-mercado com a necessidade de manter canais abertos com o governo Lula, garantindo influência em qualquer cenário pós-2026.
Cassações à vista
Em uma decisão que mistura cálculo político e resposta a pressões institucionais, Motta pautou processos que podem levar à perda de mandato de três parlamentares bolsonaristas radicais e de um governista. As cassações em análise atingem o bolsonarismo fugidio – como Alexandre Ramagem (PL-RJ), refugiado nos EUA, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que faz lobby contra o Brasil em Washington – e a deputada presidiária Carla Zambelli (PL-SP). A decisão de incluir também o governista Glauber Braga (PSOL-RJ) no pacote é vista como uma tentativa de conferir um ar de “equidade” à medida. Para o “centrão”, a estratégia é dupla: ao mesmo tempo que afasta elementos tóxicos e de difícil controle, sinaliza ao STF e à opinião pública que o Congresso é capaz de autopoliciamento, fortalecendo sua imagem de gestor do jogo político e enfraquecendo as alas mais extremistas que podem desestabilizar seu projeto de poder pós-2026.
Ofensiva do “Centrão”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, avalia que Motta ao decidir pela pauta de redução de penas para condenados do 8 de janeiro faz parte de uma negociação política para consolidar alianças eleitorais. Segundo ele, a decisão foi combinada em reunião com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, e o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. Para Lindbergh, a rápida adesão do PL, que abandonou a defesa da anistia para apoiar a “dosimetria” sem destaques, sinaliza um acordo prévio. Para o “centrão”, a manobra é uma moeda de troca para absorver a base bolsonarista e garantir uma candidatura presidencial competitiva em 2026, buscando controlar o Congresso independentemente do vencedor.
Cassações Seletivas
Sobre a decisão de Motta de levar as cassações dos bolsonaristas Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Zambelli junto com Glauber Braga (PSOL), Lindbergh avalia que a estratégia do “centrão” é buscar um “equilíbrio político”. Para o líder petista, enquanto os bolsonaristas respondem a condenações com trânsito em julgado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, Glauber Braga, se envolveu num caso de agressão, que é de natureza distinta. Para Lindbergh, a medida busca criar uma falsa simetria para tornar as cassações palatáveis e projetar uma imagem de isenção, ao mesmo tempo que isola figuras radicalizadas e de difícil controle. O movimento também é interpretado como retaliação às denúncias de Braga sobre o orçamento secreto, evidenciando um Congresso que “protege bandidos políticos e persegue quem denuncia corrupção”.
27 anos viram dois anos de prisão
De acordo com o relator do projeto de “dosimetria”, deputado Paulinho da Força, a votação na Câmara reduzirá a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para aproximadamente 2 anos e 4 meses de prisão. O cálculo se baseia em três mecanismos: a junção dos crimes de golpe e abolição violenta do Estado Democrático (aplicando a pena mais grave), a redução do multiplicador da execução penal de 25 para 16, e a contagem de remição para períodos em prisão domiciliar. O relator afirmou que a medida, que nega ser anistia, tem apoio da “ampla maioria da casa” e foi costurada após diálogo com bancadas e líderes partidários, excluindo o governo. A proposta, vista como a moeda de troca para a absorção pelo “centrão” do apoio bolsonarista e da retirada de candidatura ao Planalto de Flávio Bolsonaro, é parte da estratégia do mesmo “centrão” de controlar a agenda do próximo Congresso, independente de quem seja presidente.
PEC da segurança 2
De acordo com o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE), o texto da PEC da segurança preserva a autonomia dos governadores e rejeita a centralização proposta pelo governo Lula, optando por um modelo de “cooperação e integração” federativa. O projeto constitucionaliza o endurecimento de penas para faccionados, com possibilidade de progressão zero, e prevê um referendo em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal para crimes violentos, afastando o tema das eleições de 2026. Outro ponto polêmico é a previsão de suspensão do direito ao voto para presos provisórios, argumentando que a perda da liberdade inviabiliza o exercício político. A proposta também mantém um Conselho Nacional de Segurança com caráter apenas consultivo, reforçando o papel legislativo do Congresso.
Bug do “centrão”
Enquanto o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho defende o “endurecimento” penal, com progressão zero para faccionados, o relator do “PL da dosimetria”, Paulinho da Força promove uma redução drástica das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático. A contradição reside no critério: a proposta é aumentar o custo do crime para organizações criminosas violentas, mas reduzir significativamente as penas daqueles que atentaram contra as instituições democráticas em 8 de janeiro. A justificativa de Paulinho da Força é a “pacificação”; a de Mendonça, a “efetividade no combate ao crime”. Na prática, a aparente falta de lógica revela uma lógica política clara: o “centrão” negocia com diferentes atores. De um lado, atende a demanda por “mão dura” do eleitorado conservador; de outro, oferece um alívio penal ao núcleo bolsonarista para absorver sua base.
A aposta de Lula
Prevendo um cenário de disputa eleitoral acirrada, o governo Lula III intensifica sua aposta em políticas de impacto popular direto para consolidar uma base social e parlamentar que garanta sua governabilidade. Nesta terça-feira, 9, o presidente anunciou a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que reduz em até 80% o custo da carteira de motorista, além de assinar a “MP do bom condutor”, que concede renovação automática para quem não comete infrações. A medida, classificada por Lula como um direito de “cidadãos de primeira categoria”, visa atingir diretamente os 50 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação ou não podem pagar pelo custo atual, conectando-se com sua base eleitoral mais vulnerável. Paralelamente, o Planalto avança com a caravana federativa em Minas Gerais – estado estratégico – para fazer novos anúncios do “Novo PAC”, buscando costurar apoio com os prefeitos mineiros.
