Paralisação de caminhoneiros
De acordo com informações apuradas junto a parlamentares bolsonaristas, está convocada uma paralisação de caminhoneiros para esta quinta-feira, 4 de dezembro, em protesto a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A paralisação, liderada por Chicão Caminhoneiro, e apoiada juridicamente pelo ex-desembargador bolsonarista Sebastião Coelho, tenta se apresentar como apartidária por melhores condições laborais da categoria, mas não passa de uma manobra de pressão política em um momento de profunda divisão e busca por novas liderança dentro do bolsonarismo. que vive, por um lado, alinhado a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vem sendo alvo de ataques misóginos e tentativas de “enquadramento” pelos filhos do ex-presidente, que a veem como uma desagregadora nos arranjos políticos do grupo nos estados.
Bolsonarismo em crise
A crise no bolsonarismo após a prisão do ex-presidente, inelegível e cumprindo pena de 27 anos por crimes como golpe de Estado evidenciou uma disputa interna com desdobramentos políticos surpreendentes. De acordo com informações apuradas junto a parlamentares bolsonaristas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que desencadeou a crise ao rejeitar publicamente uma aliança do PL com o ex-presidenciável Ciro Gomes, ex-PDT e recém filiado ao PSDB, no Ceará, tem recebido apoios significativos, incluindo o do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele elogiou publicamente a “coerência política” e a “fibra” de Michelle em “defender a família” e não se curvar ao “sistema”, endossando sua postura contra o acordo com Ciro. O embate surpreendeu até mesmo “caciques do centrão” do PP, União Brasil e Republicanos, que apostavam no enfraquecimento político de Michelle após o atrito com os filhos do ex-presidente.
Impeachment, só com PGR
Em uma decisão que representa mais um revés para o bolsonarismo em crise, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950 que facilitavam a abertura de processos contra ministros da Corte. A medida, tomada em caráter cautelar, estabelece que o quórum para admitir uma denúncia no Senado passa a ser de dois terços, e não mais de maioria simples, e que apenas o Procurador-Geral da República poderá formalizá-la, excluindo a possibilidade de denúncias por qualquer cidadão. O ministro também afastou a possibilidade de responsabilizar juízes pelo conteúdo de suas decisões, vedando a “criminalização da hermenêutica”. O movimento ocorre no momento em que o campo bolsonarista, fragilizado pela prisão de Jair Messias Bolsonaro, se divide em uma disputa pública pelo comando entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente.
Reação bolsonarista
Em meio à crise interna do bolsonarismo, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), reagiu com veemência à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Zucco classificou a medida como um “sequestro de prerrogativas do Parlamento” e um “golpe branco” contra os freios e contrapesos, acusando o ministro de “rasgar a Constituição” ao retirar o direito de qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para Zucco, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a exigência de que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) possa apresentar denúncias e o novo quórum de dois terços do Senado representam uma “tutela judicial” inaceitável. Zucco promete atuar com “firmeza e unidade” para reverter a decisão quando o tema for ao plenário do STF.
Reação de Alcolumbre
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expressou “forte preocupação” com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, restringindo o poder do Senado sobre ministros do STF. Alcolumbre afirmou que a medida desrespeita a separação de poderes e as prerrogativas do Legislativo, sublinhando que a Casa nutre respeito pelo Judiciário, mas exige reciprocidade. Ele rejeitou a ideia de que uma decisão judicial possa anular um comando legal, defendendo que mudanças na lei devem vir do próprio Parlamento, e citou projetos em tramitação, como a PEC 8, que busca limitar decisões monocráticas do STF. A posição de Alcolumbre, que já havia descartado impeachment de ministros enquanto presidir o Senado, ocorre em meio ao enfraquecimento do bolsonarismo, dividido por conflitos internos entre Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente.
Impeachment, só com PGR 2
A decisão monocrática do ministro decano Gilmar Mendes, que alterou o rito de impeachment de ministros do STF, desencadeou uma reação coordenada da oposição bolsonarista no Congresso. Os líderes na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), e no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), além de classificar a medida como uma “ruptura institucional” e uma tentativa de blindar a Corte contra qualquer controle democrático. Zucco afirmou que a decisão concentra um poder sem precedentes no Judiciário, declarando que “se os juízes decidem tudo, os cidadãos não decidem mais nada”. Como resposta imediata, os parlamentares anunciaram a articulação para acelerar propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do impeachment, que busca restabelecer o direito de qualquer cidadão a denunciar ministros e vedar interferência judicial no rito.
Reação de Alcolumbre 2
Alcolumbre apontou o Projeto de Lei (PL) 1388 de 2023 como resposta ao tenso impasse institucional com o STF. O projeto, elaborado por uma comissão de notáveis presidida pelo ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski – atual ministro da Justiça, atualiza a lei de crimes de responsabilidade, em vigor desde 1950. A proposta tipifica como crime a disseminação de fake news e ataques a outros Poderes, atendendo a uma demanda histórica da cúpula do Judiciário por maior segurança jurídica. Ao mesmo tempo, o texto parece absorver pressões do bolsonarismo enfraquecido e em crise interna, ao estabelecer regras processuais mais claras e prevenir o uso político do impeachment. Alcolumbre, que antes afirmava não permitir processos contra ministros do STF, agora apresenta o PL como via legal para equilibrar as relações entre os Poderes, sem precisar confrontar diretamente a Corte.
Escala 6×1
O relatório final da subcomissão da escala 6×1, entregue pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma transição gradual de três anos para jornada de 40 horas semanais, em vez das 36 horas propostas pela PEC 8 de 2025. O texto, que busca equilibrar o bem-estar dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas, foi construído após quatro audiências públicas e reflete o intenso lobby empresarial contra o fim do modelo 6×1. Representantes do comércio, indústria, transporte e serviços essenciais argumentaram que a redução brusca elevaria custos, geraria inflação e prejudicaria setores com operação contínua ou escassez de mão de obra, defendendo a negociação coletiva em vez da imposição legal.
Posição do governo
O governo federal se posicionou publicamente a favor do fim da escala de trabalho 6×1, em defesa da qualidade de vida dos trabalhadores. Ministros e parlamentares, em coletiva no Planalto, criticaram o relatório apresentado pelo pessedista cearense Luiz Gastão na subcomissão da Câmara, que propõe manter o modelo 6×1 ao reduzir a jornada para apenas 40 horas semanais. O secretário-geral da Presidência, ministro Guilherme Boulos – deputado licenciado, afirmou ter sido surpreendido pelo parecer do relator, destacando que a pauta tem apoio de mais de 70% da população. O governo defende a PEC 8 de 2025, que estabelece jornada de 36 horas semanais, ou de 4 dias e extingue a escala 6×1, confrontando o lobby empresarial que alega impactos econômicos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – deputada licenciada, classificou a medida como uma bandeira prioritária, ao lado da isenção de imposto de renda para baixa renda.
Cannabis sativa
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a Empresa brasileira de agropecuária (Embrapa) a pesquisar o cultivo da Cannabis sativa foi comemorada pelo setor canábico no Brasil como uma espécie de marco regulatório, por reduzir a incerteza jurídica que historicamente cerca o tema. A entrada da empresa pública legitima a planta como objeto de estudo agronômico e abre caminho para soluções tecnológicas prontas, como a variedade geneticamente editada Badger G, que é zero THC (Tetraidrocanabinol) e zero CBD (Canabidiol), mantendo apenas o canabinoide raro CBG (Canabigerol). Especialistas destacam que a medida afasta o risco de perdas totais da lavoura por excesso de THC, que causou prejuízos bilionários nos EUA e transfere o debate da esfera experimental para a econômica.
