Messias no STF
A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve acontecer mesmo apenas em fevereiro de 2026, depois do carnaval. Várias fontes do “centrão” ouvidas por esta coluna informaram que oficialmente o adiamento será atribuído à agenda de fim de ano do Senado escondendo o real motivo: o descontentamento do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com Lula pela indicação sem consulta prévia. Alcolumbre, que defendia o senador Rodrigo Pacheco para a vaga, estaria utilizando o calendário como instrumento de pressão contra o governo. A crise se aprofundou com a aceleração da sabatina para 10 de dezembro anunciada pelo senador amapaense nesta última terça, 25, data considerada inviável pela equipe de Messias, que precisa articular apoio entre os senadores. Enquanto isso, o Planalto ainda não enviou mensagem ao Senado.
Demarcação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional em invasões de propriedades rurais. Os requerimentos, apresentados pelos deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), citam como estopim o ataque ocorrido em Caarapó (MS), onde maquinários e estruturas agrícolas foram incendiados e um indígena assassinado com um tiro na testa. Os parlamentares argumentam que a omissão do Ministério da Justiça no acionamento da Força Nacional contribuiu para a escalada da violência no campo.
Seguro rural
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) que estabelece um novo marco legal do seguro rural para modernizar as regras do setor e autorizar aporte de até R$ 4 bilhões no fundo de catástrofe para eventos climáticos. O texto aprovado, estabelecido pelo senador Jayme Campos (União Brasil-MT), promovendo um substitutivo ao PL 2951 de 2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), amplia a proteção ao produtor com prazos obrigatórios para indenização e lista objetiva de documentos. O texto consolida o seguro rural como instrumento estratégico de crédito, oferecendo taxas diferenciadas e prioridade em renegociações para quem contrata a proteção. Entre as inovações está a redefinição do termo “seguro agrícola” para “seguro rural”, abrangendo pecuária, aquicultura, pesca e atividades florestais. O projeto segue para votação em turno suplementar no Senado.
Visita a Bolsonaro
A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quarta, 26, uma representação na PGR solicitando a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O partido alega que o parlamentar descumpriu decisão judicial ao utilizar celular durante visita a Jair Messias Bolsonaro no último dia 21, quando o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. A representação destaca que Ferreira havia sido formalmente notificado das regras de visitação, que proibiam expressamente o uso de aparelhos eletrônicos. O PSOL pede apuração de possível crime de desobediência e investigação sobre envolvimento do deputado na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ocorrida horas após a visita. O ministro Alexandre de Moraes já determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre o caso em 24 horas.
CPI do crime organizado
A CPI do Crime Organizado no Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a convocação do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, ex-MDB, preso por suposta atuação como “braço político do Comando Vermelho”, e do diretor da Meta no Brasil, Conrado Leister. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a oitiva do ex-parlamentar permitirá compreender como as facções se infiltraram em estruturas do Estado. Já a convocação do executivo da Meta, dona de plataformas como facebook, instagram e whatsapp, busca esclarecer as medidas da empresa para evitar que suas redes sejam usadas pelo crime organizado para divulgação e financiamento. Ao todo, a CPI aprovou 38 requerimentos, incluindo convites e pedidos de informações, com datas ainda a serem definidas.
CPI do crime organizado 2
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou nesta quarta, 26, durante uma audiência na CPI do crime organizado um estudo que revela a transformação do crime organizado no país, com facções atuando como corporações transnacionais. Segundo este estudo, o Comando Vermelho (CV) expandiu sua presença de 128 para 286 cidades amazônicas em três anos, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) mantém atuação em 15 países. Pelo estudo ainda, a violência letal apresenta queda de 25% desde 2012, mas concentra-se em municípios do Nordeste onde facções disputam territórios. Dados mostram que os crimes digitais superaram os patrimoniais, com estelionatos representando prejuízo anual de R$ 26,7 bilhões. Na Amazônia Legal, 44,6% dos municípios estão sob influência de facções, que diversificaram as suas atividades para crimes ambientais.
CPI do crime organizado 3
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), será o primeiro governador a participar da CPI do Crime Organizado do Senado na próxima quarta-feira, 3 de dezembro. O bolsonarista fluminense é o primeiro de um grupo de 22 autoridades convidadas, que inclui governadores e secretários de Segurança Pública de dez estados e do Distrito Federal (DF). O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a participação dos gestores estaduais será de suma importância para compreender as decisões, prioridades e limitações orçamentárias dos comandantes das polícias Civil e Militar de cada um dos estados, responsáveis pela prevenção e investigação criminal. A CPI busca construir recomendações viáveis a partir de um diálogo institucional técnico com os entes federativos.
Agentes de saúde
O Senado aprovou por unanimidade na noite desta última terça, 25, o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias, com idade de 52 anos para homens e 50 para mulheres, após 20 anos de exercício. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou o consenso em torno da proposta, que beneficia mais de 402 mil profissionais em todo o país. A matéria, que já passou pelo Senado, segue agora para análise final da Câmara dos Deputados. Fagundes anunciou que atuará diretamente com o presidente daquela Casa, Hugo Motta, para evitar qualquer boicote à proposta. O senador ressaltou que os agentes realizam trabalho essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS), citando que cada real investido nesses profissionais gera economia de R$ 4 a R$ 7 em internações hospitalares.
Vale da celulose
O avanço da indústria de celulose no Leste de Mato Grosso do Sul, região que recebeu mais de R$ 75 bilhões em investimentos, motivou a primeira audiência pública no Senado sobre o chamado Vale da Celulose. Presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a sessão expôs a crise de infraestrutura nos municípios como Ribas do Rio Pardo, que tem 420 famílias vivendo em condições precárias; Inocência, que viu sua população saltar de 8,7 mil 15 mil habitantes; e Bataguassu, que enfrenta sobrecarga na saúde com uma população flutuante de 30 mil pessoas. O setor imobiliário registra aluguéis de até R$ 20 mil, enquanto escolas funcionam em contêineres. O representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) alertou para riscos em recursos hídricos e segurança alimentar, e defendeu a criação de um comitê intermunicipal.
Isenção de IRPF
O presidente Lula sancionou nesta quarta, 26, a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, em cerimônia que evidenciou as tensões políticas no Congresso. Com notável ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se destacaram os relatores do projeto, o ex-presidente da Câmara – Arthur Lira (PP-AL) – e o ex-presidente do Senado – Renan Calheiros (MDB-AL) – adversários históricos em Alagoas, que apareceram “unidos” em apoio à medida. A lei, que beneficiará 25 milhões de brasileiros até 2026, estabelece tributação adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Lira classificou o dia como “histórico para o Brasil”, enquanto Calheiros destacou que o dinheiro “vai melhorar a vida de muita gente”.
