Fórum da Amazônia Legal
O 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal que acontece, em São Luís (MA), entre esta segunda-feira, 16 de março, e terça, 17, terá como principal destaque a apresentação de um diagnóstico inédito sobre crimes ambientais na Amazônia brasileira. O relatório reúne dados estratégicos sobre ilegalidades na região, servindo de base para políticas públicas integradas de prevenção, fiscalização e combate aos crimes ambientais.
Posse e estratégias
O evento marca a posse do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na presidência do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal para 2026, sucedendo ao governador do Pará, Helder Barbalho (PA). Serão anunciadas iniciativas como o Plano de Transformação Ecológica da Amazônia, edital para doação de kits de combate a incêndios florestais (via Fundo Brasil-ONU), a Estratégia Regional Amazônia 2050 e projeto de regularização fundiária.
Compromissos futuros
Os governadores dos nove estados assinarão a Carta de São Luís, documento com diretrizes conjuntas para 2026. Estão previstas ainda a ampliação da assistência técnica rural e homenagens a diplomatas parceiros. O consórcio, criado em 2019, reúne Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins para articular políticas de desenvolvimento sustentável.
Racha no Maranhão
Cerca de 40 mil pessoas participaram no último sábado, 14 de março, do lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. A mobilização reuniu 182 prefeitos e representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade), consolidando uma ampla frente de apoio. O governador Carlos Brandão, tio do pré-candidato, participou e elogiou sua capacidade de gestão à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.
Racha com o PT
A decisão do governador Carlos Brandão de lançar o sobrinho escancara de vez o racha com o PT estadual, que pretende lançar ao governo o atual vice-governador Felipe Camarão. Enquanto a base governista se divide localmente, a movimentação expõe a falta de unidade na sucessão estadual. O evento de Orleans contou com ampla coligação de centro-direita, mas não houve participação de lideranças petistas, evidenciando a cisão na base aliada.
Dois palanques para Lula
Apesar da briga local, o presidente Lula deve ter dois palanques fortes para disputar no estado: um formado pela pré-candidatura de Felipe Camarão (PT) e outro montado em torno de Orleans Brandão, que conta com o apoio do atual governador e de uma ampla coalizão partidária. A polarização no cenário estadual não impede que ambos os grupos declarem apoio à reeleição do presidente, garantindo capilaridade à campanha petista no Maranhão.
FenaPRF em alerta
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) deliberou em Assembleia Geral Extraordinária na última quinta-feira, 12 de março, que a categoria entrará em estado de alerta em apoio à criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A entidade considera a iniciativa estratégica para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e avalia a adoção de outras medidas gradativas caso a proposta não seja aprovada.
Fundo paralisado
A FenaPRF entende que o fundo é fundamental para ampliar a capacidade operacional das polícias da União, fortalecendo estruturas institucionais e intensificando ações de investigação e repressão. A proposta, apresentada ainda na gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, prevê recursos para investimentos e aquisição de equipamentos, visando modernização e integração das forças de segurança. Atualmente, o projeto de lei encontra-se paralisado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Distribuição justa
A entidade destaca a preocupação em garantir que os recursos do fundo sejam distribuídos de forma equânime entre as instituições de segurança pública, com critérios claros de repartição. A FenaPRF reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho aos profissionais, refletindo diretamente na proteção da sociedade brasileira.
A disputa e a estratégia de campanha
O presidente Lula convocou quadros históricos do PT, como José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras; e Gilberto Carvalho, para integrar a coordenação política da campanha à reeleição. A iniciativa busca reforçar a estrutura partidária com nomes experientes em um cenário eleitoral desafiador. A coordenação-geral ficará a cargo do presidente nacional do PT, Edinho Silva, que afirmou que ainda não há nomes formalizados.
Aprovação em queda
Pesquisa Genial/Quaest divulgada no último dia 11 de março mostra o governo Lula aprovado por 44% e desaprovado por 51%, o pior resultado desde julho de 2025. A avaliação negativa do governo subiu de 39% para 43%, enquanto a positiva caiu de 33% para 31%. Três fatores explicam a deterioração: noticiário negativo (47%), piora na percepção econômica (48%) e baixo impacto da isenção do IR, apenas 31% se dizem beneficiados.
Cenário eleitoral
No primeiro turno, Lula oscila entre 36% e 39%, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) tem entre 30% e 35%. No segundo turno, há empate técnico: 41% a 41%. Pela primeira vez, Flávio aparece numericamente à frente entre eleitores independentes (32% a 27%). Lula registra seu pior potencial de voto (41%) e maior rejeição (56%). Entre os independentes, 44% acham Lula igual ao PT, e 53% consideram Flávio tão radical quanto a família.
PEC da Segurança no Senado
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF-DF) esteve no Senado Federal na última semana para dialogar com parlamentares sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, que reforça mecanismos de segurança pública. O objetivo é manter as conquistas da PRF aprovadas no texto da Câmara dos Deputados.
Apoios manifestados
As agendas incluíram encontros com as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF) e Leila Barros (PSB-DF). Durante as reuniões, os senadores reafirmaram o compromisso com a PRF, destacando emendas já destinadas para aquisição de viaturas e garantindo prioridade na apreciação da PEC 18. Todos os três senadores brasilienses abordaram a proposta como relevante e a necessidade de um debate responsável.
Governo reforça fiscalização
O governo federal anunciou medidas para garantir menor preço e suprimento de combustíveis ao consumidor brasileiro. Entre as ações, foi fortalecida a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com acesso imediato a todos os dados fiscais da Receita Federal. A medida permitirá maior controle sobre os preços de distribuição, combate a fraudes e comprovação da mistura obrigatória de biocombustíveis (biodiesel e etanol).
Reação positiva
Os distribuidores receberam as medidas de forma muito positiva, reconhecendo a seriedade do governo no tratamento do tema. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da atuação conjunta para garantir suprimento e preço estável ao consumidor, especialmente diante das preocupações com o bloqueio no Estreito de Ormuz. A modernização da fiscalização foi implementada com eficácia imediata.
Petrobras e preços
O governo reforçou que respeita a governança da Petrobras, mas lembra que a política de preços foi alterada do Preço de Paridade Internacional (PPI) para a competitividade interna, tornando a empresa mais competitiva. Eventuais ajustes pela Petrobras serão discutidos internamente, enquanto as medidas governamentais buscam neutralizar impactos e proteger o consumidor brasileiro.
FPBio critica subsídio
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota criticando a decisão do governo de subsidiar o diesel fóssil importado como resposta à crise internacional. Para a entidade, a medida aprofunda a dependência brasileira de um combustível sujeito a crises geopolíticas e oscilações de preço, em vez de reduzir a vulnerabilidade energética do país.
Alternativa nacional
A FPBio defende a ampliação da mistura obrigatória de biodiesel como solução concreta e imediata. O setor conta com capacidade instalada ociosa de cerca de 40%, matéria-prima disponível e logística para responder rapidamente. A medida também impulsionaria a agroindústria, aumentando o processamento de soja e o abastecimento alimentar.
Convergência e legalidade
A entidade ressalta que há ampla convergência entre diferentes elos do agronegócio e da indústria em torno do biodiesel e que a Constituição Federal estabelece regime fiscal favorecido para biocombustíveis, visando seu diferencial competitivo e a transição energética.
Agenda do agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última quarta, 11, a agenda legislativa 2026 voltada ao setor, com os projetos prioritários para o setor. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que as demandas estão alinhadas ao trabalho da bancada, que conta com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) como norteador das pautas.
Desafios e prioridades
Lupion alertou que o ano eleitoral e a “bagunça institucional” em Brasília têm travado os trabalhos no Congresso, com março sendo praticamente um “mês perdido”. A FPA já articula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para pautar os projetos ainda no primeiro semestre.
Geopolítica em foco
Os parlamentares também analisaram o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o agro. Lupion apontou o aumento do diesel como alerta, mas lembrou que a solução está na produção nacional de biocombustíveis. Já a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a agenda se estrutura em dois eixos: segurança jurídica e competitividade internacional, abrangendo temas como direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, infraestrutura e acordos comerciais.
Leite: Pedido de fiscalização
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na última quinta-feira, 12 de março, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os impactos das importações de leite e derivados sobre a renda dos produtores brasileiros. A iniciativa, apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que estejam prejudicando a produção nacional.
Pressão sobre preços
O Brasil produz cerca de 35 bilhões de litros de leite por ano, em mais de um milhão de propriedades, com Minas Gerais liderando a produção e representando 27% do total. No entanto, nos últimos dois anos, o preço pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, pressionado pelo avanço das importações, principalmente de Argentina e Uruguai. Lupion afirmou que o objetivo não é fechar mercado, mas garantir transparência e concorrência justa.
Reações e suspeitas
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) alertou que a Argentina vende leite ao Brasil com preço 53% menor do que prática internamente, sugerindo prática de dumping. O emedebista defendeu taxação imediata na fronteira enquanto tramita a investigação antidumping. Já a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) reforçou a necessidade de acompanhamento permanente do Congresso sobre a cadeia leiteira, que sustenta milhares de famílias no campo.
Cachaça irregular
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apreendeu 7,28 milhões de litros de cachaça e aguardente em um estabelecimento na região de Ribeirão Preto (SP) que atuava como padronizador e atacadista sem registro no órgão. A fiscalização, realizada em 5 de março, resultou na suspensão temporária das atividades e na lavratura de auto de infração. A empresa foi nomeada fiel depositária dos produtos até a conclusão do processo administrativo.
Operação “Terra Prometida”
Em Patrocínio (MG), o MAPA deflagrou em 11 de março a “Operação Terra Prometida”, em parceria com Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Polícia Civil. Foram apreendidos mais de uma tonelada de agrotóxicos irregulares, 200 litros de produtos vencidos, 6,5 toneladas de melaço líquido e 10 toneladas de fertilizantes adulterados. O responsável foi preso em flagrante e o valor dos produtos apreendidos é estimado em R$ 1,12 milhão.
Tecnologia na fiscalização
O MAPA também apoiou a “Operação Purgatio”, coordenada pela Polícia Federal e Receita Federal, com o uso do Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos (SITRAR). A tecnologia baseada em espectrometria permite identificar ingredientes ativos em campo, agilizando a detecção de produtos irregulares. A ação reforça o combate à importação e comércio ilegal de agrotóxicos, protegendo a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública.
