Flávio define alianças
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou vazar anotações de próprio punho com sua estratégia para alianças nos estados, revelando o afastamento entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e seu secretário Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O documento, intitulado “situação nos estados”, traz o nome do atual vice-governador Felício Ramuth (PSD) ligado a um símbolo de dinheiro, indicando que sua permanência na chapa está ameaçada por investigação de lavagem de dinheiro.
Definição da chapa paulista
Abaixo, Flávio questiona: “André do Prado vice?”, referindo-se ao deputado estadual pelo PL e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para o Senado, cinco nomes são cotados, incluindo Renato Bolsonaro, seu tio; o deputado Mario Frias (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro, que deve ficar inelegível, mas com poder de escolha. O deputado Guilherme Derrite (PP) também é citado. As escolhas ignoram o PSD e Kassab, que já reclamou com Tarcísio sobre a estratégia bolsonarista de prejudicar aliados em outros estados.
Cenário nacional
Em Minas Gerais, o vice-governador Mateus Simões (PSD) é rejeitado por Flávio ao ter escrito que “me puxa para baixo”. O PL prefere lançar o presidente da Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que conta com apoio de Nikolas Ferreira. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) é aceita porque apoia o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) ao Senado, que pode trocar União Brasil pelo PL. Kassab, que lançou três pré-candidatos ao Planalto, vê um ataque direto do bolsonarismo para diminuir sua influência, e Tarcísio precisa escolher entre o bolsonarismo e o PSD.
Antifacção sem taxação das bets
A aprovação pelo plenário da Câmara do Projeto de Lei (PL) antifacção, iniciativa do governo que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, classificou a aprovação como “marco importante no combate ao crime organizado”. O texto, que agora segue para sanção presidencial, cria a figura jurídica da facção criminosa, tipificando condutas com penas de 20 a 40 anos com medidas de asfixia financeira, como alienação antecipada de bens.
Articulação do governo
O projeto foi alvo de intenso debate desde novembro de 2025. Após aprovação no Senado com aperfeiçoamentos, voltou à Câmara, onde o governo, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), articulou o acordo para preservar os eixos principais. O Ministério da Justiça apresentou 23 dispositivos em cinco eixos, garantindo tipos penais mais fechados para evitar criminalização de movimentos sociais. O texto final reflete a essência da proposta original do Executivo.
PT critica retirada de bets
Apesar do acordo, a bancada do PT reclamou formalmente da retirada, que atendeu uma reividicação do Progressistas (PP), da criação do imposto das bets, mecanismo que destinaria até R$ 30 bilhões por ano à segurança pública. Em nota, o líder Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a supressão representa uma “derrota do povo brasileiro diante dos interesses das plataformas de apostas”. O partido também criticou a adoção do tipo penal “domínio social estruturado”, considerado aberto e inconstitucional, defendendo veto parcial.
“Operação Vassalos 2”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a “Operação Vassalos 2”, que na manhã da última quarta-feira, 25, cumpriu mandados de busca e apreensão contra integrantes do clã dos Coelhos, uma das mais tradicionais oligarquias de Pernambuco, com representação política desde o Império. A decisão de 84 páginas detalha um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), beneficiando empresas ligadas à família, que nega as acusações e alega perseguição política.
Materialidade robusta
Segundo a decisão, a construtora Liga Engenharia, pertencente a primos e sobrinhos do clã, saltou de 27ª para 1ª maior fornecedora do município de Petrolina entre 2017 e 2024, recebendo R$ 190 milhões em empenhos, dos quais R$ 189,7 milhões foram pagos. Diálogos colhidos em investigações anteriores mostram o então líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, tratando com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, da manutenção de um aliado na superintendência da Codevasf, ao que ouviu: “Pernambuco é do senhor, Senador”.
Defesa alega perseguição
Em nota, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) e o ex-prefeito Miguel Coelho afirmaram que a operação tem “viés político” e que as contas de Petrolina estão “regulares e aprovadas”. Sustentam que as emendas transformaram o município no que mais cresceu no Nordeste e que a decisão reabre fatos já arquivados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra as medidas, mas Dino deferiu os pedidos com base na robustez dos indícios de crimes como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
ADPF decepcionada
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou decepção com o texto do projeto antifacção aprovado pela Câmara, apontando a supressão de ferramentas investigativas incorporadas pelo Senado. Entre os dispositivos retirados estão a ampliação do conceito de dados cadastrais, a captação ambiental unilateral, o aumento do prazo de guarda de registros e a geolocalização em emergências, medidas que, segundo a entidade, fortaleceriam a atuação institucional contra o crime organizado.
Recursos em risco
A ADPF alerta que a ação autônoma de perdimento de bens instituída pelo texto, sem caráter subsidiário, coloca em risco instrumento eficaz de descapitalização do crime organizado. Somente no último ano, a Polícia Federal retirou cerca de R$ 10 bilhões das facções criminosas com base nas medidas atuais. A entidade também critica a ausência de previsão de destinação direta de recursos à PF, limitando-se a menções ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que não é fonte permanente de financiamento para a instituição.
Pedido de veto
A ADPF defende que o presidente Lula vete os dispositivos que retiram recursos da Polícia Federal e encaminhe com urgência o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), apresentado pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025. A ADPF reafirma o compromisso com o aprimoramento da legislação e defende o financiamento sustentável para garantir o efetivo fortalecimento das instituições de segurança pública.
Goiás-Canadá
O vice-governador de Goiás e pré-candidato ao governo goiano nas eleições de outubro, Daniel Vilela (MDB), recebeu em seu gabinete na última quarta, 25, o embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarakis, e uma comitiva do governo da província de Saskatchewan para assinar memorandos de entendimento e ampliar cooperações estratégicas.
Perfil convergente
Saskatchewan, província das pradarias canadenses com forte perfil agroexportador e produtora de potássio e urânio, tem economia semelhante à goiana. O embaixador Kamarakis destacou a importância de ampliar parcerias com países democráticos, comércio livre e ambiente aberto a investimentos. Vilela defendeu a “paradiplomacia”, atuação internacional de entes subnacionais, como forma de abrir novos canais comerciais e depender menos de organismos externos em um cenário global complexo.
Áreas de cooperação
Na oportunidade, foram discutidas ainda parcerias em fertilizantes, medicamentos e a evolução de Goiás como polo exportador. Os memorandos assinados consolidam “passos já encaminhados” e dão segurança para ampliar agendas bilaterais em fertilizantes, minerais estratégicos (terras raras) e industrialização.
Governistas denunciam fraude em votação da CPMI do INSS
A sessão da CPMI do INSS desta última quinta-feira, 26 de fevereiro, foi marcada por tensão após o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarar aprovados requerimentos da oposição ao contabilizar apenas sete votos contrários. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contestaram o resultado, listando que 14 parlamentares titulares do colegiado votaram contra os requerimentos.
Acusações de seletividade
Pimenta acusou Viana de “fraudar o resultado da votação” e anunciou representação no Conselho de Ética. Randolfe Rodrigues criticou a “investigação seletiva” da comissão, que miraria o filho do presidente Lula, mas blindaria aliados da oposição. O senador cobrou a convocação de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, que doou R$ 5 milhões ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e ao governador paulista Tarcísio de Freitas, além da quebra de sigilo da Romeu Zema Crédito, empresa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. e a investigação do envolvimento do governador Ibaneis Rocha (MDB) na compra de títulos podres do Banco Master pelo BRB.
Recurso e próximos passos
Os parlamentares do PT anunciaram recurso ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a anulação da votação. A oposição, por sua vez, defendeu a manutenção do resultado e afirmou que os governistas tentam “esconder as vísceras” do escândalo. A lista de votação divulgada pela assessoria do PT aponta 14 titulares contrários e 7 favoráveis aos requerimentos. A crise expõe a disputa política em torno das investigações que envolvem desde fraudes no INSS até conexões com o Banco Master.
Revisão de inquéritos
A bancada do PSOL na Câmara protocolou ofício no Ministério Público (MP) solicitando a revisão urgente de inquéritos policiais arquivados durante os períodos em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou cargos de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro. O pedido ocorre após o STF condená-lo, por unanimidade, por corrupção passiva e obstrução de justiça no assassinato da ex-vereadora carioca, Marielle Franco (PSOL), e o seu motorista, Anderson Gomes.
Fundamentação
No voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “farta prova” de que Rivaldo recebia propina e atuava para direcionar investigações, garantindo impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias. Os parlamentares argumentam que a atuação de uma autoridade condenada compromete a integridade dos procedimentos investigativos, podendo configurar nulidade absoluta e quebra da cadeia de custódia das provas.
Pedidos específicos
A bancada do PSOL quer também o levantamento e desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa, com prioridade para casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além de requererem também apuração de eventuais irregularidades nos arquivamentos.
PL define chapa em MT
Em reunião realizada na última quarta, 25, na sede do PL Nacional, em Brasília, o partido consolidou o alinhamento para as eleições de 2026 em Mato Grosso. O senador Flávio Bolsonaro e pré-candidato ao Planalto reafirmou publicamente o nome do senador Wellington Fagundes (PL-MT) como pré-candidato oficial da legenda ao governo estadual, citando pesquisas que o colocam entre os primeiros colocados.
Chapa majoritária
Flávio Bolsonaro também anunciou que o deputado federal José Medeiros (PL-MT) é o pré-candidato da legenda ao Senado na chapa encabeçada por Fagundes. A definição integra a estratégia nacional da sigla, que busca fortalecer palanques estaduais e articular o projeto presidencial. O encontro contou com a presença de lideranças como Rogério Marinho e deputados federais e estaduais.
Articulação nacional
O ex-líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), destacou a importância da organização interna e da mobilização da militância para resgatar o que chamou de “injustiças” do cenário político. Flávio Bolsonaro anunciou apoio jurídico e de comunicação às campanhas estaduais para enfrentar notícias falsas e garantir liberdade ao debate político.
Seif homenageado
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi homenageado na última quarta, 25, pelo Instituto Brasileiro de Defesa Cibernética (IBDCYBER) em reconhecimento à sua atuação na defesa e fortalecimento da agenda de cibersegurança no Brasil. O jantar, realizado no bairro do Lago Sul, em Brasília, reuniu lideranças e representantes do setor de tecnologia e segurança da informação.
Marco Legal de Cibersegurança
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Cibersegurança (Frencyber) e relator do PL 4752 de 2025, que institui o Marco Legal de Cibersegurança, Seif tem sido uma das principais vozes no Congresso na articulação de medidas voltadas à proteção de dados, segurança digital e enfrentamento de crimes cibernéticos, além de defender soberania digital, proteção de infraestruturas críticas e segurança jurídica para empresas, instituições e cidadãos.
Importância do marco
“O Brasil precisa estar preparado para enfrentar as ameaças digitais com responsabilidade, segurança jurídica e visão estratégica. Queremos garantir um ambiente digital seguro para o cidadão, para as empresas e para o próprio Estado brasileiro”, destacou o senador.
Decreto ajusta lei de fertilizantes
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta, 25, o decreto 12858, que compatibiliza a regulamentação da lei de fertilizantes com a lei do autocontrole. A atualização normativa, conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa adequar o rito processual e as sanções administrativas aplicáveis à fiscalização de insumos agrícolas.
Mudanças na fiscalização
A principal alteração é a inclusão da classificação de infração de natureza moderada, que se soma às já existentes (leve, grave e gravíssima). As faixas de multas passam a seguir os valores estabelecidos no anexo da lei 14515 de 2022, considerando o porte econômico do agente. Os programas de autocontrole, obrigatórios, deverão conter procedimentos sistematizados para monitorar, verificar e corrigir etapas do processo produtivo, desde a aquisição de matérias-primas até a distribuição.
Programa de incentivo e prazos
O decreto também regulamenta o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, de adesão voluntária, que concederá benefícios como a regularização por notificação em infrações leves ou moderadas. Os agentes registrados, cadastrados ou credenciados antes da nova regulamentação terão prazo de dois anos para se adequar às exigências dos programas de autocontrole.
