Reunião de cúpula
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, reuniram-se na última terça-feira, 24, na presidência da Suprema Corte para tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.
Eficiência do Estado
Participaram do encontro também o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A reunião foi um esforço de cooperação mútua entre os Poderes e órgãos de controle, buscando equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade.
Regra de transição
A reunião ocorre na sequência de encontro de Fachin e de Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizado no dia anterior. Como principal encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.
Fagundes cobra investigação
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, participou de uma reunião com o ministro André Mendonça, do STF, na última terça com uma comitiva de parlamentares para cobrar respostas institucionais diante dos riscos envolvendo recursos de fundos previdenciários estaduais e municipais.
Investigação ampla
A agenda ocorreu após oitiva do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Uzeda, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a necessidade de maior fiscalização sobre aplicações previdenciárias. Na oportunidade, Fagundes apresentou ao ministro a preocupação que outras instituições possam estar operando com dinheiro das previdências estaduais como ocorreu com o Banco Master, defendendo que o Banco Central do Brasil (BCB), CVM e o TCU investiguem imediatamente possíveis casos semelhantes.
Transparência e próximos passos
Segundo o senador, a atuação preventiva é essencial para evitar impactos sistêmicos e proteger milhões de brasileiros, especialmente em pequenos municípios onde a capilaridade dos regimes próprios é grande. Fagundes ressaltou que o objetivo central é garantir informações claras e respostas firmes à sociedade, cumprindo o papel de fiscalização para proteger recursos de trabalhadores e aposentados.
Antifacção e Redata
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça dois projetos “fundamentais” para o Brasil. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da proposta antifacção e o Projeto de Lei (PL) 278 de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), representam uma “vitória política e institucional construída com diálogo e ampla negociação”.
Antifacção, sem taxação sobre as bets
Segundo Guimarães, o projeto antifacção assegura a caracterização objetiva do que é facção criminosa, garantindo que a criminalização não atinja movimentos sociais legítimos. Segundo ele, após intenso debate, os eixos defendidos pelo governo foram preservados, embora um destaque tenha retirado a ampliação da taxação das bets (jogos eletrônicos), tema que seguirá em discussão ao longo do ano “por sua relevância para o país”.
Redata e futuro digital
O Redata cria regime especial para datacenters, com isenções estimadas em R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes, suspendendo tributos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de máquinas e equipamentos. O Brasil, com 80% de energia renovável e água abundante, projeta movimentar R$ 1,6 trilhão no setor em 2026. Em contrapartida, o setor promete gerar empregos qualificados e garantir um percentual mínimo de conteúdo local.
PSD em movimento
Os três pré-candidatos do PSD à Presidência da República, os governadores do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Junior; e de Goiás, Ronaldo Caiado, estarão em São Paulo nos dias 6, 7 e 9 de março para uma série de eventos políticos. A agenda inclui cerimônias de filiação de deputados estaduais e federais paulistas, além de debates sobre propostas do partido para o país.
Agenda e filiações
No dia 6, os presidenciáveis participarão de filiações em Sorocaba dos deputados federais Vitor Lippi e Maria Lucia Amary, e na sequência do evento “Propostas PSD: Modelo para o Brasil” no Clube Monte Líbano, da capital paulista, promovido pela Fundação Espaço Democrático. Na ocasião, serão filiados oficialmente os deputados estaduais Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Capital, interior e litoral
Nos dias 7 e 8, a comitiva segue para Santos para acompanhar a filiação do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da vice-prefeita Audrey; Em Itapevi, os presidenciáveis acompanharão a filiação do ex-prefeito Igor Soares e em Presidente Prudente, acompanharão a filiação do deputado Mauro Bragatto a legenda.
CPMI do Tráfico de Armas
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o tráfico ilícito de armas no Brasil, com foco especial em armamentos de uso restrito e proibido. Vieira argumenta que investigações recentes da Polícia Federal (PF) apontam crescimento de esquemas de produção clandestina em território nacional.
Investigação aprofundada
A CPMI deverá apurar as rotas nacionais e internacionais do tráfico de armas, os mecanismos de financiamento das redes criminosas, a existência de fábricas clandestinas e esquemas de montagem ilegal, o desvio de armas do mercado legal e de arsenais públicos, além de eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados.
Violência e resposta institucional
Segundo o parlamentar, o tráfico de armas é um dos principais fatores estruturantes da violência no país, alimentado pela circulação ilegal de fuzis e armas de alto poder destrutivo. “Não se trata apenas de crime comum, mas de falhas sistêmicas do Estado que precisam ser investigadas com rigor e transparência”, afirmou.
Despesas estaduais em alta
Os estados de Goiás, Paraíba e Alagoas apresentaram os maiores crescimentos percentuais de despesas correntes em 2025 na comparação com 2024, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em foco do sexto bimestre de 2025, divulgado pelo Tesouro Nacional na última terça.
Líder em aumento de gastos
Goiás, que liderou o ranking de aumento de gastos, foi também o que teve o menor crescimento de receitas correntes entre os três, evidenciando desequilíbrio fiscal. São Paulo e Amapá registraram os menores índices de crescimento de despesas, sendo o Amapá o único estado com redução de receita corrente: -9%.
Despesa de pessoal e investimentos
As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição dos gastos correntes em relação à receita total em todos os estados. Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideraram os maiores comprometimentos com folha. Em contrapartida, Piauí e Espírito Santo apresentaram os menores percentuais. Em investimentos, Espírito Santo e Maranhão destacaram-se, enquanto Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Rio de Janeiro apresentaram os menores investimentos.
Gastos por função e endividamento
Nos gastos em educação, Acre, Amapá e Paraná gastaram 23% do total. Na saúde, Tocantins, Amapá e Pernambuco lideram os gastos; Mato Grosso do Sul teve o menor índice em gastos em saúde. Com relação aos gastos em Segurança Pública, Minas Gerais e Rio de Janeiro destacaram-se, com o Distrito Federal e São Paulo ficando na base. Pará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco liquidaram mais restos a pagar; Amapá teve o pior desempenho. Rio Grande do Norte, Maranhão e Roraima tiveram os maiores crescimentos da dívida consolidada, enquanto Sergipe (-15%) liderou as reduções.
Acordo Brasil-Coreia
Brasil e Coreia do Sul assinaram na última segunda-feira, 23, durante visita presidencial a Seul, o Acordo sobre Comércio e Integração Produtiva, que estabelece marco institucional permanente para aprofundar as relações econômicas bilaterais. Para implementação, será criada uma comissão bilateral co-presidida pelo MDICS e MRE (lado brasileiro) e pelos ministérios correspondentes coreanos, com possibilidade de grupos de trabalho temáticos com participação do setor privado.
Áreas estratégicas
O acordo contempla cooperação em setores como indústria, agricultura e tecnologia; integração e resiliência de cadeias de valor, inclusive em minerais críticos; manufatura avançada e tecnologias do futuro; economia digital, economia verde e bioeconomia; facilitação do comércio e investimentos; e fortalecimento de medidas sanitárias e fitossanitárias.
Comércio e tecnologia
Em 2025, o intercâmbio bilateral alcançou R$ 56,54 bilhões, equilibrado entre exportações e importações (R$ 28,27 bi cada). O Brasil exporta principalmente combustíveis minerais, minério de ferro, celulose, soja e carnes; importa bens manufaturados de alta tecnologia, como automóveis, máquinas, semicondutores e produtos farmacêuticos.
Agenda sanitária
A comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) cumpriu agenda oficial na última terça, 24, na cidade sul-coreana de Gimcheon, onde se reuniu com o comissário Choi Jung-Rok da Agência de Quarentena Animal e Vegetal (APQA). O encontro deu continuidade aos compromissos políticos firmados entre os presidentes Lula e Lee Jae-myung e entre os ministros Carlos Fávaro e Song Mi-ryung, com foco no avanço da agenda sanitária e fitossanitária bilateral.
Avanços por produto
Foi confirmada missão técnica em setembro para inspeção in loco visando à habilitação das uvas brasileiras para exportação ao mercado sul-coreano. Na proteína animal, 15 plantas de carne de aves já aprovadas pelo órgão de segurança alimentar coreano seguem sob análise da APQA, com resposta esperada até meados de março. A proposta de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para ovos e ovoprodutos está em análise, com retorno previsto em breve.
Carnes em negociação
A ampliação do escopo para todo o território brasileiro na carne suína está em avaliação pelo Ministério da Agricultura coreano com possível inspeção in loco. Há intenção de missão no segundo semestre para habilitar seis estabelecimentos brasileiros (três de carne suína e três de farinhas). A carne bovina foi tratada como prioridade: a delegação brasileira defendeu auditoria técnica e reiterou disposição para receber missão coreana o quanto antes.
Gripen no Planalto
A Força Aérea Brasileira (FAB) iniciou na última terça, 24, o emprego do caça F-39 Gripen no Alerta de Defesa Aérea do Planalto Central, a partir da Base Aérea de Anápolis (BAAN), em Goiás. É a primeira vez que a aeronave multimissão de última geração assume essa função, ampliando significativamente a capacidade de proteção do espaço aéreo da capital federal.
Alerta inaugural
O F-39 Gripen, que equipa o Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA) – Jaguar, reúne sistemas, sensores e armamentos modernos, com elevada disponibilidade e baixo custo operacional. A primeira unidade chegou ao Brasil em 2022 e, com a entrega da aeronave FAB 4111 em novembro de 2025, já são dez em operação. O caça pode ser empregado em missões de defesa aérea, ataque ao solo e reconhecimento.
Tecnologia e soberania
A aquisição integra o “Projeto F-X2”, um dos maiores programas de transferência de tecnologia já firmados pelo Brasil, que já treinou mais de 300 engenheiros brasileiros na Suécia e gerou centenas de empregos diretos e indiretos. Entre o final de 2025 e início de 2026, o programa alcançou marcos como a certificação do reabastecimento em voo com o KC-390 Millennium, o lançamento real do míssil Meteor e o primeiro tiro aéreo com canhão em território nacional.
Rondoniense na bancada feminina
A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) foi indicada pelo líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), como a nova representante da legenda na bancada feminina da Casa. A escolha reforça a presença de uma parlamentar do União Brasil da região Norte e amazônida nas articulações em defesa dos direitos das mulheres e no avanço de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
Estrutura de liderança
A bancada feminina é um agrupamento suprapartidário que reúne deputadas federais com o objetivo de fortalecer a atuação parlamentar em pautas relacionadas às mulheres. Com estrutura semelhante à de lideranças partidárias, o colegiado tem voz, voto e representação no colégio de líderes, o que amplia sua capacidade de influenciar a agenda legislativa e a tramitação de propostas.
Compromisso
Ao comentar a indicação, Cristiane Lopes destacou a responsabilidade da missão: “Assumo essa representação com o compromisso de ampliar o diálogo e trabalhar por políticas que garantam mais proteção, respeito e oportunidades para as mulheres brasileiras”.
