Jean Gusmão
Em reunião realizada na Assembleia Legislativa na tarde da última segunda (26), os deputados estaduais, juntamente com os representantes da Rumo Logística, empresa responsável pela construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo debateram o conflito gerado pela mudança no traçado da ferrovia, no trecho que passa pelo município de Rondonópolis.
Os parlamentares tentam mediar o conflito envolvendo a empresa, a prefeitura de Rondonópolis e os moradores de seis bairros da cidade, que tentam impedir a mudança no traçado original dos trilhos, alteração que foi autorizada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
Participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União Brasil), Cláudio Ferreira (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil). Eles defendem a ferrovia e sua importância para a economia de Mato Grosso, mas não concordam com o novo traçado proposto pela Rumo, que implicaria na construção de trilhos passando por dentro da cidade.
Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de ouvir a população e encontrar um caminho de conciliação entre os interesses econômicos da empresa e os interesses dos moradores.
Com o objetivo de solucionar o impasse e garantir a continuidade da obra, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), junto com os demais deputados presentes na reunião, sugeriu a realização de visitas técnicas da prefeitura, das secretarias de Meio Ambiente e da empresa responsável. “Ficou definido que a equipe técnica da Rumo vai se reunir com a equipe técnica da prefeitura de Rondonópolis. Eles já têm uma proposta de traçado, então será discutido isso de forma técnica, para depois analisar o que pode ser aproveitado, e levar novamente para discussão com os deputados”, afirma Botelho.
Disputas Judiciais
O conflito envolvendo a obra da ferrovia na cidade de Rondonópolis tem tido desdobramentos judiciais. Em janeiro deste ano, a ALMT expediu um decreto para suspender a Licença de Instalação da obra. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim com um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Apesar de uma liminar ter suspendido o decreto legislativo, a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.
Prefeitura de Rondonópolis
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, por meio da Procuradoria-Geral do Município, buscou uma liminar para que a Sema se abstenha de emitir nova licença para permitir à Rumo construir o novo traçado, além da realização de uma audiência pública com os moradores do bairro diretamente atingidos.
Zé do Pátio chegou a questionar o descaso da Rumo, que apresentou um traçado diferente quando da solicitação de uso e ocupação do solo, além de não ter apresentado licenças e estudos de impacto na vizinhança.