Entendendo a “surpresa” sobre o IOF
Na última semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do líder bolsonarista, Luciano Zucco (PL-RS), que sustou o decreto publicado pelo governo a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que construiu um acordo com o próprio Motta e demais líderes congressistas, de que o aumento ou não do Imposto de Operações Financeiras (IOF) seria decidido até o mês de setembro, quando vencerá o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 1303, afirmou que não entendeu “nada”, quando viu que o Congresso tinha derrubado sua iniciativa sobre o IOF.
DO IOF para a Faria Lima
A declaração de Haddad de que não entendeu “nada” quando o Congresso aprovou o PDL do bolsonarista Zucco foi interpretada de que a confusão estava sendo armada pelos lobistas e empresários ligados aos interesses dos negócios financeiros, que no Brasil está comumente associado a avenida Faria Lima, em São Paulo (SP), onde estão situadas as sedes das grandes empresas e bancos que operam na Bolsa de Valores. Tal “bastidor”, pode até ser verdadeiro, mas não é o motivo principal da “surpresa” que fez o Palácio do Planalto e governistas acenderem a luz amarela. O interesse da Faria Lima pela descontinuidade da gestão Lula existe, tanto é que os empresários do setor financeiro estão cada vez mais pressionando para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desista da sua reeleição ao Palácio dos Bandeirantes e concorra a Presidência da República já em 2026.
Da Faria Lima para as Alagoas
Só que a decisão de Motta pautar, votar e aprovar com quase 390 votos na Câmara o cancelamento do decreto de Lula sobre o IOF tem muito mais que a pressão que a Faria Lima vem fazendo tanto em políticos do “centrão” e também da oposição bolsonarista. O principal motivo foi a questão política no estado de Alagoas. Os bastidores apontam que o entrevero entre o Palácio do Planalto e o “centrão” está ocorrendo por conta da política partidária que anda acelerado para as eleições de 2026, em que parte desse problema do IOF que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF) decorre dos compromissos que o atual presidente da “Casa do Povo” tem com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na eleição para a presidência da Casa.
Arthur Lira e 2026
Tudo estava combinado entre Motta e o presidente Lula, mas um terceiro personagem entrou em órbita. Arthur Lira pensa no seu futuro e estaria muito “raivoso” com o presidente da República. Lula jogou areia nos projetos de Lira, que sonha em se candidatar ao Senado nas próximas eleições. Em Alagoas, o jogo político passa pela família do senador Renan Calheiros (MDB). Ele é candidato à reeleição à Casa da Federação e o seu filho, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), é cotado para voltar ao governo alagoano. Assim, a segunda vaga para o Senado está sendo articulada para que esta seja do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC. O prefeito, que tem ótima avaliação e foi reeleito com 83,25% dos votos válidos, poderá trocar o PL pelo PSB com o apoio e incentivo do Palácio do Planalto. Isso teria irritado Lira extremamente.
JHC e o IOF
Então, foi assim que o prefeito de Maceió, JHC, acabou contaminando o debate do IOF e provocando a “surpresa” para o Palácio do Planalto e, sobretudo, para o ministro Fernando Haddad, que não estava entendendo “nada” dos porquês que a Câmara dos Deputados acabou aprovando um projeto do líder bolsonarista, Zucco, que cancelou o aumento das alíquotas do IOF estabelecidas pelo governo para recompor o OGU e encontrar fórmulas de não contingenciar e bloquear R$ 31,5 bilhões de ações governamentais. A cizânia tem nome e endereço: a disputa política provinciana em Alagoas, mas que atrapalha o país e as votações na Câmara e também no Senado Federal.
Questões paraibanas
A decisão de Motta também vem tumultuando a política local da Paraíba. Nos bastidores, parlamentares paraibanos apontam que o presidente da Câmara chegou a uma “encruzilhada” de forma muito precoce em seu mandato à frente da “Casa do Povo” com a briga comprada com o governo Lula. Se der mais um passo, seguirá o mesmo caminho de um dos seus mentores políticos, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). Se recuar, será atacado pelo bolsonarismo e pelos empresários da Faria Lima, que defendem os interesses do mercado financeiro brasileiro. Outra questão sobre sua decisão acaba respingando na base de apoio do governador João Azevêdo (PSB), que quer disputar a eleição para o Senado em 2026 com o apoio de Lula. Esse projeto pode naufragar se a agenda de confrontos iniciada por Motta permanecer.
Questões paraibanas 2
E para completar a confusão em torno do IOF, têm ainda a rebelião do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que adotou Lula como bandeira eleitoral e vem constrangendo o presidente da Câmara dos Deputados em sua terra. O flerte que Motta faz com uma possível candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas à Presidência da República pode implodir sua base de apoio, tendo que deixar de ser o “equilibrado” ao qual foi eleito em fevereiro deste ano prometendo ser um intermediador das disputas polarizadas entre PT e PL e o lulismo com o bolsonarismo para tentar atrair para si os votos de bolsonaristas em seu estado de olho em sua reeleição em 2026.
O vice e o IOF
A guerra em torno do IOF também pode acabar respingando na indicação do candidato à vice-Presidência da República atualmente ocupada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB). É que Renan Filho, caso o Planalto faça um agrado a Arthur Lira, pode ser o vice na chapa da reeleição de Lula. É um movimento que cresce dentro do MDB. Como nas eleições de Dilma Roussef (PT), em 2010 e 2014, quando o MDB indicou Michel Temer, os emedebistas ficariam no banco de reserva, mas é preciso também combinar com o PSB de Alckmin. Para se tentar fechar esta equação, os emedebistas apoiariam o ex-tucano numa candidatura ao Senado em São Paulo e também a candidatura do atual ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ao governo de São Paulo.
IOF e as emendas parlamentares
A liberação de emendas parlamentares não é o principal problema do imbróglio causado pela decisão de Hugo Mota em pautar, votar e aprovar o projeto do líder bolsonarista, Zucco, que cancelou o aumento do IOF. De acordo com o Sistema integrado de planejamento e orçamento (Siop) desta terça-feira, 1º de julho, o governo Lula empenhou mais de R$ 3,13 bilhões para o pagamento de emendas, dos quais 54% foram destinados a parlamentares do “centrão”. A maior parte dos valores reservados pelo governo são de emendas individuais impositivas. Ao todo, deputados e senadores registraram mais de 8,8 mil emendas ao OGU. Desse total, mais de 1,5 mil foram empenhadas, 560 liquidadas e 492 pagas.
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O PL, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem a maior bancada na Câmara dos Deputados e do Senado com 88 deputados e 14 senadores, foi responsável por 17,7% de todas as emendas indicadas liberadas, totalizando R$ 418 milhões esta semana e R$ 520 milhões ao todo. Em seguida vem o MDB, que possui 44 deputados e 12 senadores, ficou com 11,8% das emendas liberadas; o PSD, que têm 45 deputados e 13 senadores, recebeu 11,7%); e o PT, que tem 65 deputados e nove senadores, foi o responsável por 11,5%das emendas recebidas. Estes quatro partidos ficaram com 52,7% do total de emendas pagas pelo governo, que seguiu o critério da proporcionalidade do tamanho das bancadas nas duas Casas legislativas.
