O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o acordo de cooperação jurídica mútua entre Brasil e Índia para investigações e processos criminais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 462/2022, que ratifica o tratado assinado em Nova Délhi em janeiro de 2020, seguirá agora para promulgação.
Pelo acordo, os dois países poderão compartilhar provas e informações, realizar buscas e apreensões, confiscar produtos de crimes, trocar registros bancários e criminais, além de permitir depoimentos por videoconferência e a transferência temporária de presos. O texto também prevê a formação de equipes conjuntas de investigação.
A proposta estabelece que a cooperação poderá ser negada em situações que ameacem a soberania, a segurança nacional ou envolvam crimes de natureza política. No entanto, delitos como terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção não se enquadram nessas exceções.
Relatado pelo senador Carlos Viana, o projeto determina que o acordo entre em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação entre os dois países. No Brasil, a autoridade central responsável pela execução da cooperação será o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
