O mutirão fiscal promovido pela Prefeitura de Cuiabá foi prorrogado até o dia 30 de junho. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos sobre juros e multas, além de possibilitar a renegociação de créditos tributários e não tributários.
O programa contempla dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A medida busca ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município.
Para pagamentos à vista, o desconto pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o abatimento é de 90%.
Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o prazo escolhido: 60% para acordos de até 12 meses, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 meses, 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses e 30% para negociações de 37 a 48 meses. A adesão pode ser feita junto à Procuradoria Fiscal do Município ou pelo portal eletrônico do Refis Municipal.
