Medidas restritivas
A manhã desta sexta-feira, 18 de julho, fez o noticiário se agitar. É que o ministro DO Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e por parlamentares petistas como Lindbergh Farias, Humberto Costa, dentre outros, autorizou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) com o intuito de evitar com que ele adote uma fuga do país, seja adotando a diplomacia dos Estados Unidos da América (EUA), ou de algum outro país como Itália, Israel e Hungria. Entre as medidas, além da obrigatoriedade de ficar atrelado a uma tornozeleira eletrônica, estão as proibições de sair de casa a partir das 19 horas, contactar e ou se aproximar de funcionários, assim como das embaixadas e não usar redes sociais. As restrições foram impostas por tentativa do ex-presidente em coagir testemunhas, obstruir à justiça e atentar contra à soberania nacional.
Cumprimento do mandado
Bolsonaro recebeu a “visita” dos policiais federais que estavam cumprindo o mandado expedido por Moraes por volta das 7 horas da manhã desta sexta, 18 de julho, quando os agentes da Polícia Federal (PF) levaram o ex-presidente para a Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), localizado na antiga Rodoferroviária de Brasília, onde Bolsonaro assinou todos os termos aos quais estava sofrendo a partir desta data medidas restritivas por conta de suas condutas junto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que caracterizam, segundo o ministro Alexandre de Moraes, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da Ação Penal (AP) 2668.”
Exagero
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) classificou como exagerada a decisão do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, em determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o estabelecimento de poder sair de casa apenas entre às 6h e às 19h, ficando completamente confinado na residência nos finais de semana e feriados. Segundo o bolsonarista mato-grossense, a medida “ultrapassa os limites do razoável” e reforçaria a “desconfiança de setores da sociedade em relação à imparcialidade” do Poder Judiciário. “O ex-presidente sempre esteve à disposição da Justiça. Participa de eventos, concede entrevistas, nunca se escondeu. Submeter um ex-chefe de Estado a esse tipo de medida é um exagero e compromete a confiança nas instituições”, declarou Fagundes.
Surpresa
Já os advogados que atendem o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro emitiram uma nota à imprensa em que afirmam que “a defesa do ex-presidente Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele”. De acordo com os advogados de Bolsonaro, “até o presente momento” o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário” e que maiores detalhes serão divulgados pela defesa do ex-presidente assim que “conhecer a decisão judicial” para “se manifestar oportunamente”, que teve nesta sexta-feira, 18 de julho, os mandados cumpridos pela Polícia Federal.
“Escalada autoritária”
Já o líder da oposição bolsonarista na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a sentença expedida por Moraes nesta sexta fez com que “a escalada autoritária” ao qual o país, segundo ele, está sofrendo, atingisse “novo patamar”. Desta forma, Zucco manifesta sua “mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata”. Zucco afirmou, ainda, que “o Brasil ultrapassou mais um limite perigoso”. Segundo o bolsonarista gaúcho, este episódio é um típico caso de “grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”.
Plenário virtual
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da primeira turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão liminar de Moraes, que estabeleceu as medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, seja submetida pelos demais ministros que compõem o colegiado responsável pelo julgamento da ação penal na qual o ex-presidente é réu por ser acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o mentor político da tentativa de Golpe de Estado ocorrida nos dias seguintes à eleição, em segundo turno, que elegeu o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plenário virtual, que reúne, além dele – Zanin e Moraes – os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, começou a coletar os votos dos ministros das 12h desta sexta com prazo até a próxima segunda-feira, 21 de julho, às 23h59.
“Atentado institucional”
O líder oposicionista e bolsonarista Zucco comentou também que a operação contra Bolsonaro ocorre num “momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos”, o que segundo ele agravaria ainda mais a “deterioração da imagem internacional do país”. “Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos”, dispara. “Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior”, reclama Zucco.
Perseguição política
Já os demais líderes bolsonaristas no Congresso Nacional como Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmaram que os acontecimentos desta sexta representam “mais uma vez a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”. Segundo eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro alvo de medidas cautelares “arbitrárias” determinadas por Alexandre de Moraes “tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país”. As medidas impostas como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”.
Solidariedade
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) manifestou “solidariedade” ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pelas medidas restritivas que lhe foram impostas nesta sexta-feira, 18 de julho, pelo ministro Alexandre de Moraes em atendimento aos pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Num texto de apenas três linhas e com menos ênfases de que os colegas parlamentares bolsonarista declarados, Lupion seguiu a linha dos oposicionistas afirmando que a “escalada diplomática com os EUA é grave, ameaça o equilíbrio econômico, comércio e empregos” e que o “Congresso deve agir para restaurar o equilíbrio entre Poderes e conter essa perigosa escalada institucional contra nossa democracia”.
Vitória contra o “golpismo”
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que os acontecimentos desta sexta decididas por Alexandre de Moraes representa “uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”. “A decisão de impor tornozeleira a Jair Bolsonaro decorre do Inquérito 4995, que teve origem na representação criminal que protocolei em 23 de maio contra Eduardo Bolsonaro”, lembra o petista fluminense. “No dia 2 de junho prestei depoimento à Polícia Federal e apresentei provas do desvio de recursos via Pix para financiar ações golpistas no exterior”. E “em 3 de junho, após a fuga de Carla Zambelli para a Itália, formulamos novo pedido específico de tornozeleira eletrônica” assim como feito na data de 11 de julho quando denunciou a “tentativa” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) “de facilitar a fuga de Jair, reforçamos a urgência da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira”.
