Governo e setor privado traçam rota para o futuro das ferrovias brasileiras
Com aporte público, financiamento de longo prazo e novo marco legal, país mira dobrar a participação do modal nos próximos anos.
Por Humberto Azevedo
Em um café da manhã promovido nesta quarta-feira, 29 de abril, na sede da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), no Senado Federal, representantes do governo, do Congresso e das principais associações do setor ferroviário apresentaram uma estratégia inédita para retirar do papel bilhões em investimentos e transformar a matriz logística do país com direito a anúncio de novos projetos, críticas ao modelo exportador e um alerta para os gargalos que ainda emperram os trilhos.
A reunião da Frenlogi, presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) – pré-candidato ao governo de Mato Grosso (MT), consolidou três pilares para o desenvolvimento ferroviário: funding (captação de recursos financeiros para investimento) público direto, financiamento facilitado, com destaque para o Fundo Clima, e garantias institucionais.
O secretário nacional de Ferrovias do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, detalhou uma carteira de 11 ativos que soma R$ 140 bilhões em investimentos previstos.
“Não existe país no mundo em que o governo não aporta recursos para desenvolver a malha ferroviária. Nós estamos agora com a estratégia de funding. O governo vai participar dos projetos transferindo recursos – sem exigir taxa de retorno. Isso é uma mudança estruturante”, comentou Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Ferrovias.
“Hoje nós temos um ciclo histórico de investimentos em ferrovias. Nossa indústria produz vagões e locomotivas, estamos investindo na FICO [Ferrovia de Integração Centro-Oeste], na Ferrovia Norte-Sul, no Anel Ferroviário do Sudeste. O desafio é o investimento inicial, e estamos resolvendo isso com dinheiro público no CAPEX [Capital Expenditure ou Despesa de Capital], criando patrimônio público”, detalhou Ribeiro.
INDUSTRIALIZAÇÃO
Parlamentares e associações fizeram um forte contraponto ao modelo tradicional de corredores de exportação. O deputado e líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), presidente da Câmara Temática de Ferrovias da Frenlogi, defendeu que os traçados ferroviários sejam usados como vetor de industrialização do país, e não apenas para escoar commodities a baixo custo.
“Não queremos vender milho e soja para os porcos da China. Queremos proteína animal, queremos agregar valor aqui. O traçado ferroviário decide que Brasil a gente quer. (…) O Brasil tem potência para ser uma grande nação. Nas terras raras, no minério estratégico, o traçado ferroviário tem que ir para a indústria brasileira, não só para os portos. O minério tem que gerar engenharia e universidade aqui”, afirmou o líder petista.
Na mesma linha, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ex-vice-governadora catarinense, endossou o discurso do colega de bancada barriga-verde, e lembrou que o estado de Santa Catarina cresceu pelo cooperativismo e pela agregação de valor.
“A gente bate palma para projetos que vêm de fora baseados no interesse deles. E esquecemos o que é conveniente para nós. Precisamos industrializar o Brasil, e a ferrovia é a conexão mais importante para isso”, ressaltou Reinehr.
JUROS E FUNDO CLIMA
O alto custo do capital foi apontado como o principal obstáculo prático para a expansão ferroviária. Representantes da Rumo Logística, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABRAF) cobraram a ampliação do Fundo Clima – atualmente limitado a R$ 500 milhões por grupo econômico e restrito a material rodante – para incluir modernização de vias, sinalização e até novas ferrovias.
Marina Carlini, diretora de sustentabilidade e meio ambiente da Rumo Logística, revelou que a empresa investiu R$ 5 bilhões no primeiro trecho da ferrovia de Mato Grosso, mas fez um apelo direto: “Fazer ferrovia com a taxa de juros atual é muito difícil”.
“O Fundo Clima foi um avanço inédito, mas está limitado a material rodante e a R$ 500 milhões por grupo. Não temos recurso para modernização de ferrovia nem para implantação de novas linhas. Precisamos ampliar essa fonte”, observou a representante da Rumo Logística.
O líder do PT, Pedro Uczai, foi além e sugeriu a criação de um fundo soberano, canalizando recursos internacionais para o setor.
“Por que não montar um fundo soberano, com Ministério da Fazenda, BNDES e Transportes, para atrair os bilhões que estão saindo dos EUA? 1% daquilo já transforma a ferrovia brasileira”, complementou o petista catarinense Uczai.
GARGALOS AMBIENTAIS
Um dos maiores entraves apontados foi o licenciamento ambiental e a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional (OIT), que exige consulta a povos tradicionais. Edeon Vaz Ferreira, da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias (Adecom), alertou que projetos como a Ferrogrão estão paralisados porque tribos indígenas a centenas de quilômetros da ferrovia exigem ser ouvidas, sem parâmetros claros.
Ele propôs regulamentação urgente e modelos de parceria societária com comunidades indígenas – experiência bem-sucedida no Canadá e na Austrália.
“Não adianta modelar o projeto se a OIT 169 travar tudo. (…) Qualquer projeto ferroviário passa por área de influência de terras indígenas. Se não criarmos uma regulamentação para a OIT 169, não vamos a lugar nenhum. Uma tribo a 169 km da ferrovia quer ser ouvida. Precisamos de parceria, de participação societária”, resumiu o dirigente da Adecom.
*“O Brasil precisa de estratégia. A Ferrogrão não pode ficar travada para sempre. O diálogo com o TCU e com os povos tradicionais é o caminho, mas com regras claras”, completou o senador Wellington Fagundes.
PRÓXIMOS PASSOS
Para consolidar o novo ciclo ferroviário brasileiro, o setor cobrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2373 de 2023, em tramitação no Senado, que estabelece um novo marco de concessões e regras para Parcerias-Público-Privadas (PPPs), que cria as contas vinculadas para garantir que o dinheiro das ferrovias fiquem nas ferrovias.
Por fim, Wellington Fagundes lançou um alerta prático: a inauguração do primeiro trecho da FICO, em Mato Grosso, precisa ser acompanhada de uma estratégia de tráfego na BR-163/070 para evitar um colapso logístico.
Com uma mensagem final de otimismo, mas cauteloso, o secretário nacional de Ferrovias do Ministério do Transportes, Leonardo Ribeiro, resumiu: “a direção está posta, o desafio é grande, mas com o apoio do Congresso podemos dobrar a participação das ferrovias de 17% para 35% da matriz”.
“As contas vinculadas são instrumentos essenciais. O dinheiro das ferrovias tem que ficar nas ferrovias. O PL 2373 está parado no Senado há um ano, precisamos aprová-lo ainda neste semestre”, pediu Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
“A água mole em pedra dura tanto bate até que fura. A mensagem é de fé. Este ano é eleitoral, mas nós da Frenlogi vamos continuar cumprindo nosso papel de destravar o Brasil”, finalizou o presidente da Frenlogi, Wellington Fagundes.
