Monitoramento sobre criptoativos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoverá uma licitação na próxima quarta-feira, 9 de julho, para tentar adquirir um aplicativo para “rastrear e analisar transações” de criptomoedas e de criptoativos, legais e ilegais, no país. O edital prevê um gasto de quase R$ 50 milhões com o programa cibernético. A compra de 51 acessos da nova ferramenta, ao preço unitário de quase R$ 1 milhão está sendo organizada pela Secretaria nacional de segurança pública (Senasp), com objetivo de identificar as movimentações que possam estar associadas ao crime organizado, assim como identificar “roubo de informações sensíveis, ataques a infraestruturas críticas, ‘fake news’ e extorsões financeiras”. As informações serão compartilhadas com as secretarias dos governos estaduais.
Irmão do governador
Nos bastidores da política do DF, uma movimentação tem chamado atenção: o irmão do governador Ibaneis Rocha (MDB) articula sua entrada na política como pré-candidato a deputado distrital. O movimento acontece debaixo do tabuleiro, longe dos holofotes. Fontes apontam que as agremiações partidárias como Republicanos, dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o Podemos da deputada federal Renata Abreu (SP) e do ex-senador Álvaro Dias (PR), além do PRTB que teve como candidato a prefeito de São Paulo (SP), em 2024, o youtuber e influenciador da direita libertária, Pablo Marçal, já considerado pela justiça eleitoral paulista inelegível por crimes eleitorais praticados durante a última eleição, já estão na conversa para filiá-lo, sinalizando alinhamentos que podem redesenhar o futuro da política brasiliense.
IOF
O líder do MDB no Senado Federal, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no episódio da derrubada do decreto presidencial para a alta do IOF, representa a defesa da ordem constitucional e a busca pelo diálogo e entendimento. O senador acredita que a decisão foi fundamental para a manutenção do equilíbrio dos Poderes. Ele acredita que o caminho para pacificar este tema seja da negociação entre Congresso e Executivo. “O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza. Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal, e encontrar uma solução para o problema”, declarou o senador.
IOF 2
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos dos decretos, tanto do governo federal, como do Congresso Nacional, que ampliava, ou não, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes protege a autonomia entre os poderes da República. Haddad defende que a elevação de alíquota do IOF equivale a combater a sonegação, e negou que a mudança proposta no IOF elevaria a carga tributária. Haddad argumentou que, por se tratar de combate à sonegação, a medida consequentemente elevaria os recursos arrecadados, sem, no entanto, aumento do conjunto de impostos.
IOF 3
Para Haddad, a decisão de Moraes sobre o IOF vai “no sentido do fortalecimento dos Poderes da República e da delimitação da competência prerrogativa de cada um”. O ministro da Fazenda diz estar pronto para o debate. Para ele, a principal questão formal em relação ao decreto do IOF refere-se à dúvida sobre o aumento da carga tributária, e esta dúvida será sanada na próxima audiência, marcada para o dia 15 de julho. “A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente qual é o papel de cada Poder. Isso é ótimo para o país”, avaliou. “Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos. Aliás, desde o começo nós temos feito isso, com as ‘bets’, com os fundos fechados, com os fundos ‘offshore’, com os jabutis da subvenção de custeio”.
IOF 4
Já o ministro do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, senador licenciado pelo PT do Piauí, a decisão desta sexta-feira, 4 de julho, do STF que suspendeu os efeitos dos decretos, tanto do presidente Lula, quanto do Congresso demonstra que o governo federal fez a “medida adequada” e necessária para o equilíbrio nas contas públicas, em razão do desequilíbrio nas contas criado por uma despesa nova, aprovada pelo Congresso, quando aprovou renegociou a dívida dos estados num total de R$ 50 bilhões. “Eu tinha dito que esse decreto legislativo do IOF, claramente era inconstitucional, porque o próprio Congresso, a própria Constituição, assegura a quem é o presidente, qualquer que seja o presidente, a ter ali o poder dado em lei, para dispor o tamanho do IOF”, comentou.
IOF 5
Já os partidos do “centrão”, como Avante, Podemos, PSDB, PP, PRD (antigo PTB), Republicanos, União Brasil e Solidariedade, em nota, saíram em defesa do decreto legislativo e contra o decreto de Lula, aos quais classificam como “abusivos” e “sem base legal”. Para esses sete partidos, o decreto aprovado pelo Congresso Nacional buscou “assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”. Para esses partidos do “centrão”, o Congresso “agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”.
IOF 6
Enquanto os burocratas do governo e a turma do “centrão” aguardam o dia 15 para se sentarem à mesa, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, para negociar os termos de um acordo em torno do IOF, ou de como recompor o Orçamento Geral da União (OGU) face o contingenciamento de R$ 31,5 bilhões, os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), passaram a travar em embate quase particular entre eles. “O IOF é um tributo de caráter misto, com finalidade extrafiscal e arrecadatória, conforme reconhece reiteradamente o STF [que] já consolidou entendimento no caso do decreto editado no governo Bolsonaro, com alíquota de 6,38% para custear o Auxílio Brasil. Naquela ocasião, validou expressamente a majoração do IOF como instrumento legítimo de recomposição fiscal”, acentuou o líder petista.
Briga no IOF, mas sem agressões
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi as suas redes digitais pedir para que a militância petista e de esquerda que atua nos espaços cibernéticos parem ou diminuam as agressões que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o presidente da “Casa do Povo”, Hugo Motta, começaram a receber nos últimos dias desde quando o confronto em torno do IOF se escalaram com a decisão da maioria das duas Casas legislativas derrubar o decreto do presidente Lula. “Apesar do revés enfrentado recentemente pelo governo na votação do IOF, isso não pode ser usado como justificativa para ataques pessoais dirigidos ao presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Guimarães em seu perfil na plataforma “X”, antigo “Twitter”. “O que devemos continuar priorizando é a disputa de ideias no campo social, engajando a sociedade na compreensão dos esforços que o governo vem realizando para taxar os super-ricos e promover justiça social e tributária”, emendou.
Fim da escala 6×1
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e que põe fim à escala de seis dias trabalhados para um de folga, que é a realidade laboral da maioria dos profissionais que atuam no comércio, sem corte salarial, e que voltou a ganhar apoio nas redes digitais já conta com um Projeto de Lei (PL) tramitando na “Casa do Povo”. O PL 67 de 2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi a primeira proposta apresentada neste ano sobre o tema. Para a autora da proposta, a iniciativa fortalece uma “demanda popular” no parlamento: “Estamos falando de qualidade de vida, de tempo para viver, para estudar, para cuidar da saúde e da família. Reduzir a jornada é um passo fundamental para construirmos uma sociedade menos adoecida pelo excesso de trabalho, acompanhando os avanços sociais que ocorrem no mundo inteiro”, destaca a parlamentar gaúcha.
