O senador Jayme Campos (União) criticou o uso do Fundo Partidário, recurso público destinado a campanhas eleitorais, classificando-o como um “balcão de negócios”. Em discurso no Senado, o parlamentar destacou exemplos de Mato Grosso, onde candidatos recebem valores elevados, como R$ 2 ou 3 milhões, mas obtêm apenas 400 ou 500 votos. “Quem paga essa conta é o cidadão brasileiro, que já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo”, afirmou.
BANCADA FEDERAL
Internacionalização do Aeroporto de Cuiabá
O senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, reforçou a cobrança pela conclusão do processo de internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá. Em reunião com a ANAC e a concessionária Centro-Oeste Airports, acompanhado do deputado estadual Carlos Avallone, Fagundes recebeu da diretora da ANAC, Mariana Altoé, o compromisso de acelerar as etapas finais para viabilizar voos internacionais.
Emenda PIX
A deputada Coronel Fernanda (PL), líder da bancada de Mato Grosso, esclareceu que a emenda parlamentar destinada a Cocalinho ainda não foi paga. Ela está empenhada, mas não foi liberada pelo Governo Federal. A parlamentar reforçou que as emendas na modalidade de transferência especial são realizadas com transparência e legalidade, conforme a Emenda Constitucional nº 105/2019.
Recursos para o setor cultural
O deputado federal Coronel Assis (UB) destinou R$ 1,75 milhão em emendas para o setor cultural de Várzea Grande. Os recursos serão usados para o Festival de Siriri e Cururu, com R$ 1,25 milhão para a edição de 2025, e para a gravação de um DVD religioso, ambos a serem realizados no próximo ano. As emendas foram encaminhadas para instituições culturais do município, conforme o Portal da Transparência do Governo Federal.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Portal Mulher
A Rede Mulher Inovadora, lançada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visa fomentar o empreendedorismo feminino e já conta com 1.800 inscritas. Com apoio do deputado Paulo Araújo (PP), o portal é uma evolução da iniciativa criada pela professora Rose Araújo, que busca ouvir as necessidades de empreendedoras e mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo soluções e capacitação profissional.
Prêmio Unale Assembleia Cidadã
A Rede Mulher Inovadora, lançada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visa fomentar o empreendedorismo feminino e já conta com 1.800 inscritas. Com apoio do deputado Paulo Araújo (PP), o portal é uma evolução da iniciativa criada pela professora Rose Araújo, que busca ouvir as necessidades de empreendedoras e mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo soluções e capacitação profissional.
Workshop para servidores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está promovendo um Workshop sobre Inteligência Artificial, organizado pela Secretaria de Comunicação. O evento foi dividido em dois blocos: o primeiro, com o professor Evaldo Bazzegio sobre IA, e o segundo, na próxima segunda-feira (25), com a palestrante Kátia Cubel, abordando “mídias sociais”. A iniciativa, em parceria com a Secretaria de Tecnologia e Informação, tem o objetivo de inovar os trabalhos da Casa, segundo o secretário adjunto Everaldo Jota.
Celebração dos 35 Anos da Constituição de Mato Grosso
No dia 5 de outubro de 1989, Mato Grosso promulgou sua nova Constituição, marco histórico do processo de redemocratização do Brasil. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou um seminário com a presença dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), recebeu os convidados, ao lado de parlamentares da atual legislatura e ex-deputados constituintes como José Lacerda e João Teixeira. Em seu discurso, Botelho destacou a Constituição como resultado da luta pela liberdade.
Regulamentação das redes sociais
Durante o seminário pelos “35 anos da Constituição Estadual”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou a importância da educação e da regulamentação das redes sociais no Brasil para combater manifestações de ódio e episódios extremistas, como o ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Moraes citou o modelo de regulamentação da União Europeia como exemplo de boas práticas nesse contexto.
Direitos concedidos aos profissionais da educação
O deputado estadual Sebastião Rezende apresentou a Indicação 4930/2024 à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pedindo que seja respeitado o direito dos profissionais da educação aos afastamentos legais previstos, como doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento e falecimento de ente familiar, para que essas ausências não sejam penalizadas na pontuação da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR), conforme o Decreto Estadual nº 984, de 27 de agosto de 2024.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Barra do Bugres: Reforma do PSF
O vereador Nei da Saúde (MDB) e o secretário interino de Saúde, Marcelo Lima Rocha, visitaram o PSF do distrito de Assari para avaliar a estrutura da unidade, que será reformada no próximo ano. A iniciativa visa melhorar o atendimento aos moradores locais e comunidades rurais próximas.
Nova Olimpia: Visita em Brasília
Na última semana, em Brasília, o presidente da Câmara, vereador Irmão Guina, e o vereador Moreno do Esporte reuniram-se com o deputado federal Juarez Costa. O encontro teve como foco a articulação de recursos para impulsionar projetos de desenvolvimento em Nova Olímpia.
Tangará da Serra: Recursos impulsionam setor de saúde
Os vereadores aprovaram em discussão única dois projetos de lei (PL nº 340/2024 e PL nº 341/2024), de autoria do Executivo, que destinam R$ 969 mil à Secretaria de Saúde. Os recursos serão usados na reforma da Unidade de Saúde da Família do Bairro Vila Nazaré, compra de medicamentos, materiais hospitalares e alimentos para o Hospital Municipal, além de equipamentos de esterilização para UBS. As propostas seguem para sanção do Executivo.
Sapezal: Selo Diamante em Transparência Pública
A Câmara Municipal de Sapezal conquistou o Selo Diamante ao alcançar 97,64% no índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Atricon em parceria com Tribunais de Contas. O reconhecimento destaca o compromisso com uma gestão transparente e acessível, avaliando mais de 7,3 mil portais públicos em sua terceira edição.
