Depois de quatro meses de muita discussão na Casa de Leis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 56/2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com Substitutivo Integral número 2 pelo placar de 18 votos favoráveis e cinco ausências.
Deputados aprovam orçamento do governo para 2024
Na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2024. A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.
Botelho homenageia policiais penais
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), entregou na manhã de hoje (14) moções de aplausos para policiais penais. Na oportunidade, o parlamentar homenageou membros da diretoria da Penitenciária Central do Estado e nove agentes.
CST da Saúde Mental apresenta balanço
A Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede de Saúde Pública, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou balanço e resultados da primeira fase dos trabalhos da CST em reunião nesta quinta-feira (13).
CST da Causa Animal fez balanço do ano 2023
Durante 2023, a Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, instalada em março deste ano, trabalhou temas como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets. A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes foi investigada e resumida em relatório parcial.
Frente Parlamentar da Agropecuária reuniu comandante do Corpo de Bombeiros
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou a última reunião ordinária do ano na terça-feira (12) e recebeu o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges Ferreira, para falar sobre os trabalhos da corporação na prevenção e combate a incêndios no Pantanal. Este ano, 600 mil hectares foram queimados do bioma pantaneiro no estado em decorrência da seca e temperaturas elevadas. Também foram abordados temas relativos à cadeia produtiva de suínos e de minérios.
Cuiabá
Instituto Profeta é declarada como utilidade pública
Foi sancionada nesta semana a lei de nº 7005/2023 que declara a utilidade pública do Instituto Profeta. A legislação publicada na Gazeta Municipal desta quarta-feira (13.12) é de autoria do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL).
Várzea Grande
Lei que institui Centro Esportivo Jovens Samurais é sancionada
Foi sancionada, nesta quinta-feira (14.12), a lei n° 5180/2023 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Centro Esportivo Jovens Samurais, localizado no loteamento Manga – bairro Ponte Nova. A norma é de autoria do vereador Emerson Cezar de Campos Magalhães – Enfermeiro Emerson (PP)
Nova Mutum
Vereadores solicitam instalação do gabinete de Gestão Integrado de Segurança Pública
Os vereadores Maciel Sousa e Cristiano Bicô apresentaram ao prefeito Leandro Félix, a necessidade de firmar parceria com entidades e órgãos de segurança pública do governo do Estado, para a instalação do gabinete de Gestão Integrado da Segurança Pública, no município de Nova Mutum. Considerando que a missão do referido gabinete, é prover meios necessários para o funcionamento de Operações de Segurança Pública, bem como de centros correlatos dos demais órgãos e instituições envolvidas no município.
Lucas Do Rio Verde
Projeto cria lei do cadastro de pessoas com deficiências
A Câmara de Vereadores vai votar, nesta sexta-feira, o Projeto nº 51 que transforma em lei cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas. A proposta visa dar respaldo ao cadastro elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e que já está em funcionamento no município, auxiliando na execução de políticas públicas.
Sorriso
Parlamentar garante emenda para realização de cirurgias
O vereador Zé da Pantanal (MDB) apresentou emenda impositiva ao Projeto de Lei 166/23, que trata do Orçamento para 2024, destinada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O valor total do repasse é de R$ 559.500,00, sendo que metade do recurso irá agregar valor ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Telles Pires para a realização de cirurgias bariátricas e a outra parte para cirurgias ortopédicas.
Sinop
Câmara aprova Processo Seletivo para área da Saúde
Os parlamentares aprovaram ainda a autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação para a área da Saúde. Ao todo, serão ofertadas 157 vagas, destinadas à profissionais técnicos, com o objetivo de não interromper os serviços de atendimento à saúde pública.