Moradores de General Carneiro e Ribeirãozinho poderão negociar dívidas e resolver conflitos sem precisar recorrer à Justiça. A medida é resultado de termos firmados entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra do Garças e os municípios.
A iniciativa prevê a realização de mutirões voltados principalmente à negociação de débitos fiscais, com o objetivo de estimular acordos, agilizar a resolução de pendências e evitar a abertura de novos processos judiciais.
Para participar, será necessária a aprovação de lei municipal que permita condições facilitadas, como descontos e parcelamentos. Os contribuintes devem procurar o setor de tributos para verificar débitos e formalizar acordos, que posteriormente serão validados pelo Judiciário.
De acordo com a gestora do Cejusc, Telma Maria de Farias Salamoni, a medida beneficia cidadãos, municípios e o sistema de Justiça ao reduzir custos e agilizar soluções.
Os termos de cooperação foram assinados em 1º de abril de 2026, em Cuiabá, pelo gestor do Nupemec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião José de Queiroz Júnior. A expectativa é repetir resultados de anos anteriores, quando mais de mil acordos foram firmados em ações semelhantes.
