A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (16), o projeto de lei do Executivo que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto, que teve apoio unânime dos deputados, terá efeito retroativo a 1º de julho, mas não prevê restituição dos valores já pagos.
A proposta foi apresentada após pressão da classe produtora, que alegou enfrentar dificuldades no campo. Acordo entre o governador Mauro Mendes (União) e deputados aliados viabilizou a mudança, que altera a forma de correção da taxa cobrada dos produtores.
Com a nova regra, o Fethab passa a considerar valores fixos da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), evitando variações bruscas.
Entre janeiro e junho, valerá a UPF de julho do ano anterior. De julho a dezembro, o valor usado será o de janeiro do mesmo ano. A medida busca dar mais previsibilidade ao setor produtivo, especialmente em negociações com commodities, cujos contratos são fechados com antecedência.
Segundo o governo, a mudança evita distorções causadas por inflação ou alta de juros. O texto segue agora para sanção do governador.
