“O mandato mal começou e o governo petista está literalmente acabando com os direitos do cidadão, em especial o menos favorecido”, protestou a deputada
Da redação
A deputada federal Amália Barros (PL-MT) condenou, nesta quarta-feira, 8, o fim dos empréstimos consignados a quem recebe os R$ 1.305 mensais do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela, que é pessoa com deficiência, defendeu a reativação desses crediários alegando que “milhões de brasileiros serão prejudicados, pois esta é uma das poucas alternativas de quem mais precisa para aquisição de seus bens”.
Ao afirmar que a ação do Governo Lula é um “absurdo” e que “beira a crueldade”, ela destacou ainda que quase cinco milhões de brasileiros com deficiência ou mais de 65 anos, que estão em situação de miséria, poderão perder a oportunidade de pagar contas, financiar casas e até mesmo adquirir eletrodomésticos.
Amália disse que procurará “todos os meios jurídicos disponíveis” em seu partido e também sob orientação da consultoria legislativa da Câmara, para que seja desfeita a proibição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei que libera os empréstimos foi fruto de uma Medida Provisória do Governo Bolsonaro, sendo consequentemente sancionada pelo então presidente em agosto do ano passado. Ela liberou os beneficiários dos programas relacionados ao BPC a autorizarem a União a descontar dos repasses mensais 40% dos valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
Fonte: Assessoria