A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do deputado Lúdio Cabral (PT) que prevê a substituição dos sinais sonoros tradicionais nas escolas por alternativas mais adequadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta inclui o uso de sinais musicais, sinalização visual e outras formas de indicação de horários.
O parlamentar destacou que sirenes e alarmes podem causar desregulação emocional e até pânico em crianças com hipersensibilidade sensorial. “Queremos garantir um ambiente mais inclusivo para esses alunos, sem estímulos sonoros que possam prejudicá-los”, afirmou Lúdio.
Aprovado por unanimidade na sessão do dia 26 de março, o projeto ainda precisa passar por cinco sessões antes de seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, para a segunda votação. Se sancionada, a lei valerá para escolas públicas e privadas, que terão 120 dias para se adaptar.
O cumprimento da norma será fiscalizado por órgãos da administração pública, e instituições que descumprirem a regra poderão ser multadas, com valores destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FUEPC). Uma audiência para debater o tema está marcada para esta terça-feira (1º), às 14h, na ALMT.
