Relator da ação penal ao qual o ex-presidente Bolsonaro responde por ser o mentor político da tentativa de golpe de Estado e que teve prisão domiciliar decretada por descumprir medidas cautelares, autorizou diversas autoridades a visitarem o ex-presidente.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na última sexta-feira, 1º de agosto, em sessão daquela Corte, que apoiar e incentivar a taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Brasil tem como objetivo promover uma nova tentativa de golpe de Estado tal qual ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo o ministro da Suprema Corte, as ameaças que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – que reside nos EUA desde abril – aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmando que defenderá sanções do governo estadunidense contra eles caso não pautem projetos considerados prioritários pela bancada bolsonarista nas duas Casas legislativas como a que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, são “ameaças diretas” que têm o mesmo “modus operandi”.
Relator da ação penal ao qual o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) responde por ser o mentor político da tentativa de golpe de Estado e que teve prisão domiciliar decretada na última segunda-feira, 4 de agosto, por descumprir medidas cautelares impostas a ele no final de julho, quando participou remotamente de uma manifestação ao seu favor e contra o STF no último domingo, 3 de agosto, Moraes autorizou nesta quinta-feira, 7 de agosto, diversas autoridades a visitarem o ex-presidente.
De acordo com despacho do ministro Alexandre de Moraes publicado nesta quinta, seis novas pessoas – além dos familiares – estão autorizados a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às 18h. A primeira visita será a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Depois, visitarão Bolsonaro a vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão (PP), os deputados federais Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Pires (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS) e o empresário fluminense do ramo da construção civil da região de Angra dos Reis, Renato de Araújo Corrêa.
As seis autoridades que foram autorizadas a visitar Bolsonaro nos próximos dias deverão cumprir as determinações legais e judiciais fixadas em decisão anterior, entre as quais a proibição do uso de celulares, de tirar fotos e de gravar imagens.
“Não houve, no mundo, uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal. Nenhum país do mundo transmite interrogatórios, oitiva de testemunhas para toda imprensa e sociedade acompanharem. E pasmem que um dos brasileiros investigados e foragido, recentemente, nesta semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, e do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre. Ameaças diretas. Ou vocês votam anistia, ou as tarifas vão continuar em uma tentativa patética de tentar afastar os ministros [do STF] do cumprimento de sua missão institucional [para] favorecer réus em ações penais”, comentou Moraes.
“Eu afirmo, tentativa de golpe de Estado, que esse Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 700 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O modus operandi é o mesmo. Antes acampamentos, na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes, para que com isso houvesse, como mais de 500 réus confessaram, houvesse a convocação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e as Forças Armadas gerando uma comoção nacional, e aí houvesse a possibilidade do golpe. O incentivo às taxações [impostas] ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera crise social, que por sua vez gera crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, complementou Moraes na última sexta.
“O STF continuará realizando sua missão constitucional, em especial nesse segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo a nossa função judicial e não nos acovardando em virtude de ameaças. Seja daqui ou de qualquer outro lugar, o STF continuará a exercer seu papel de guardião da constituição”, finalizou na reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário.
