Presidente do STF citou ainda que resposta institucional a crise na Corte será “firme, proporcional e rigorosa”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin defendeu, nesta sexta-feira (4), em meio a crise na Corte, a adoção de um código de ética dentro do Supremo, além do fim do inquérito das fake news.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça”, expôs.
Declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de outras autoridades. A agenda em questão era para tratar de uma sanção relacionada a fundos do sistema de Justiça.
“Resposta firme, proporcional e rigorosa”
Fachin mencionou ainda que a resposta institucional à crise será “firme, proporcional e rigorosa”.
O ministro ressaltou ainda que não haverá “precipitação ou omissão” e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Ele também destacou que a gravidade dos fatos “não autoriza atalhos”.
Veja a íntegra da declaração de Fachin:
Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição.
Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor a integridade do estado de direito democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
Não haverá precipitação, tampouco omissão. A reposta será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.
Crise no Supremo
No dia 1º de setembro, o ministro do Supremo André Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela PF (Polícia Federal) que contém mensagens obtidas do celular do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro.
O conteúdo do documento revelam várias trocas de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao longo de 2024 e 2025.
Outro elemento central do relatório diz respeito a um contrato de prestação de serviços firmado entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
Análise de metadados feita pela PF indica que a última modificação do arquivo da minuta do contrato foi feita por um usuário identificado como “ministro Alexandre de Moraes”, em 15 de janeiro de 2024.
PGR pede nulidade da apuração
Após a queda de sigilo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração conduzida por Mendonça. Para a PGR, houve problemas no procedimento adotado pela PF, especialmente porque a investigação alcançou autoridades com foro no STF.
Gonet também afirmou que cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, conduzir investigações pré-processuais.
Moraes reage e acusa Mendonça
Em resposta, Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis crimes relacionados à condução de investigações, às tratativas de delação premiada e ao direcionamento de apurações.
Segundo Moraes, os documentos apontam três principais condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Esclarecimentos em 5 dias
Na noite da última quinta-feira (3), Edson Fachin abriu um procedimento para analisar os questionamentos e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em cinco dias.
O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:
- o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos envolvendo autoridades com foro no Supremo;
- eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada;
- as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento dessas regras.
Após as manifestações, decidirá se leva o caso ao plenário.
Fachin retira Mendonça do inquérito das fake news
Mais cedo nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em outro procedimento, sob sua relatoria.
O chefe da Corte reuniu no mesmo processo as acusações de ambos os lados, ou seja, estão nos autos da mesma ação as decisões de Mendonça contra Moraes.
Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo proceso sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.
