A comissão mista que analisa a medida provisória que derrubou a chamada “taxa das blusinhas” vai se reunir virtualmente na manhã desta quinta-feira (27) para eleger o presidente e o relator. O acordo foi fechado entre o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado para comandar o colegiado, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reunião estava prevista inicialmente apenas para terça-feira (1º), mas os parlamentares decidiram antecipar a escolha da direção para acelerar a tramitação da medida. A relatoria ficará com um senador, que terá de elaborar o parecer antes da votação.
Segundo Lopes, a intenção é votar o relatório já na terça-feira. A definição antecipada do relator é considerada necessária para garantir tempo suficiente para a elaboração do texto que será apresentado aos integrantes da comissão.
A medida provisória derrubou a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda precisa passar pelo colegiado antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.
Para continuar em vigor, a medida terá de ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. A tramitação ocorre em prazo reduzido porque o texto tem data definida para perder a validade.
Caso não seja convertido em lei até 8 de setembro, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 voltará a ser cobrado a partir do dia seguinte. A cobrança havia sido estabelecida para as compras enquadradas nessa faixa de valor.
A antecipação da reunião desta quinta-feira busca, portanto, reduzir o tempo disponível para a análise da MP e permitir que o parecer seja apreciado já na próxima terça. O resultado da votação na comissão será determinante para a continuidade da proposta no Congresso.
Depois de passar pela comissão mista, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Sem essa aprovação dentro do prazo, a medida perde a validade e a alíquota de 20% volta a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50.
