O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma mesa técnica para discutir a desburocratização do licenciamento ambiental de agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida busca acelerar a regularização de assentamentos e beneficiar cerca de 700 mil pessoas no estado.
Segundo Sérgio Ricardo, a burocracia tem impedido pequenos produtores de acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que prevê R$ 97,3 bilhões para investimentos e custeio no ciclo 2026/2027. “Não podemos permitir que a burocracia impeça o desenvolvimento econômico e prejudique a vida dessas famílias. É por isso que o Tribunal de Contas está conduzindo esse processo”, afirmou.
A iniciativa foi motivada por denúncias do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que apontou suposto descumprimento, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de leis que simplificam o licenciamento ambiental. Segundo o parlamentar, a situação mantém embargos em 546 assentamentos federais e 85 estaduais, dificultando o acesso ao crédito rural e a políticas públicas.
A mesa técnica reunirá representantes do TCE, da Sema, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Assembleia Legislativa e de outros órgãos para discutir soluções para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização dos assentamentos e o cumprimento da legislação vigente. Barranco também propôs que o assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, seja utilizado como projeto-piloto para a implementação das medidas.
Representantes do Incra defenderam que os procedimentos de regularização considerem as diferenças entre a agricultura familiar e o agronegócio de grande porte, garantindo um tratamento mais ágil e adequado aos pequenos produtores.
