O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma audiência pública para discutir projetos de lei e medidas que, segundo ele e entidades socioambientais, podem enfraquecer a proteção ambiental no estado. O encontro ocorrerá às 9h, na Sala de Comissões, com transmissão pela TV ALMT e pelo YouTube.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é analisar propostas que alteram a legislação ambiental estadual e que podem afetar instrumentos de proteção previstos no Código Florestal, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental.
A audiência contará com apoio técnico do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que apresentarão estudos sobre os possíveis impactos das propostas em tramitação na ALMT.
Entre os projetos que serão debatidos estão os Projetos de Lei Complementar nº 36/2025 e nº 18/2026. Segundo as entidades, as matérias tratam da exploração econômica de áreas de Reserva Legal e da redefinição dos limites dos biomas em Mato Grosso, temas que têm gerado discussões entre ambientalistas, produtores rurais e representantes do poder público.
