Depois de décadas de disputas, impasses e batalhas judiciais que transformaram o Parque Cristalino II em um dos terrenos mais controversos do Norte de Mato Grosso, um acordo inédito promete virar essa página turbulenta. Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa costuraram — após anos de pressões e conflitos — um termo judicial que pretende, enfim, dar um desfecho técnico, ambiental e jurídico para a área.
Com a decisão, o Parque Cristalino II ganha um novo contorno. Serão 119.451,95 hectares de floresta nativa totalmente protegida, ampliando em mais de 1,4 mil hectares a área originalmente prevista no decreto de criação. A promessa é de proteção integral e definitiva de um dos mosaicos ambientais mais cobiçados e ameaçados da região.
O acordo global também enterra o histórico de ocupações irregulares que atormenta o parque há pelo menos 25 anos. O entendimento coloca ponto final em processos que se arrastavam no Judiciário — inclusive na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em abril de 2024, havia declarado nulo o decreto de criação do parque.
Um capítulo longo e conflituoso se encerra; outro, de proteção reforçada e vigilância permanente, começa agora.
O acordo redefine os limites do Parque Cristalino II ao retirar uma área ocupada para agropecuária nos anos 1990 e, ao mesmo tempo, incluir novas áreas preservadas, incluindo 5 mil hectares públicos que deverão ser incorporados após estudos técnicos. A mudança final do parque será votada pela Assembleia Legislativa, com realização de audiência pública.
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram o compromisso de não desmatar novas áreas, reduzir suas atividades agropecuárias, regularizar suas terras e construir a sede administrativa do parque.
A Sociedade Comercial AJJ Ltda. deverá pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar a preservação das florestas do Parque Cristalino II. Criado em 2001 e anexado ao Parque Cristalino I, o parque integra a Amazônia mato-grossense e abriga uma rica biodiversidade e mais de 600 espécies de aves, 98 de mamíferos, milhares de insetos e 1,4 mil espécies de plantas, incluindo 41 ameaçadas de extinção e 38 endêmicas.
Fonte: Secom MT
