O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou na quarta-feira (17) a aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos, afastado desde março e investigado por suspeitas de venda de sentenças e enriquecimento ilícito. A decisão foi assinada pela presidente em substituição legal da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e garante ao magistrado proventos integrais e paridade plena.
Dirceu dos Santos havia solicitado a contagem de tempo de serviço para antecipar sua saída da magistratura. Apesar da aposentadoria, ele continua sendo alvo de investigações administrativas e criminais, que podem resultar na perda do cargo e da remuneração recebida como aposentado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito e comercialização de decisões judiciais. Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso sejam comprovadas infrações graves praticadas durante o exercício do cargo, a aposentadoria poderá ser cassada por meio de ação judicial.
Afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador teve os sigilos bancário e fiscal analisados. Segundo a investigação, foram identificados bens avaliados em R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com os rendimentos da magistratura.
No âmbito criminal, Dirceu dos Santos também é apontado como principal alvo da Operação Gemini, da Polícia Federal. A investigação apura a suposta utilização de uma estrutura financeira para ocultação de propinas, com movimentações suspeitas que, somadas aos bens sob análise, ultrapassam R$ 16 milhões.
