Uma das disputas territoriais mais antigas e complexas do Brasil acaba de entrar em um novo capítulo. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o primeiro acordo firmado entre Mato Grosso e Pará sobre a área do Salto das Sete Quedas, uma região estratégica que há décadas é alvo de impasse e que movimenta bilhões de reais em atividades econômicas.
Embora a decisão ainda não coloque um ponto final na batalha judicial, ela é vista como um avanço importante para reduzir a insegurança que afeta produtores rurais, moradores, empresários e investidores instalados em uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados — território maior que o estado de Sergipe.
Pelo acordo, os dois estados terão de trabalhar juntos em um amplo pente-fino fundiário. O levantamento vai mapear propriedades, registros imobiliários, cadeias dominiais e possíveis sobreposições de documentos. A intenção é organizar informações consideradas essenciais para futuras decisões do STF e para a regularização das terras que hoje estão sob disputa.
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi afirmou que a homologação demonstra a preocupação do Supremo com os impactos sociais e econômicos provocados pela indefinição territorial. Segundo ele, a medida representa um importante passo para garantir tranquilidade a quem vive e produz na região.
“O mais importante é garantir segurança para as famílias, produtores rurais, proprietários de terra e gestores municipais. Precisamos proteger quem vive, trabalha e produz naquela região enquanto a questão territorial segue sendo analisada pela Justiça”, destacou o parlamentar.
A disputa vai muito além dos mapas. A área abriga fazendas altamente produtivas, pecuária, lavouras de grãos, atividades de mineração, exploração florestal e corredores logísticos considerados estratégicos para a economia da Amazônia Legal. Há anos, a falta de uma definição clara gera dúvidas sobre registros de imóveis, licenciamentos ambientais, financiamentos bancários e investimentos privados.
Outro fator que aumenta a importância do caso é o impacto direto sobre milhares de moradores que dependem de escolas, postos de saúde, estradas e outros serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. Enquanto o Estado sustenta que houve erro histórico na definição dos limites territoriais, o Pará defende a manutenção das fronteiras atuais. Com o acordo homologado, o STF abre caminho para uma nova fase de negociações, mas a decisão definitiva sobre quem ficará com a área ainda promete movimentar os bastidores políticos e econômicos dos dois estados.
