O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso passará a exigir exame toxicológico para processos de primeira habilitação nas categorias A e B a partir de 1º de junho de 2026. A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, com base nas mudanças promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro.
A nova regra valerá para processos abertos a partir de 1º de junho, além de solicitações transferidas de outros estados. Segundo o Detran-MT, processos iniciados antes dessa data continuarão seguindo as normas vigentes no momento da abertura.
A diretora de Habilitação e Veículos em substituição, Paula Adrielly Fagundes, explicou que o candidato poderá apresentar o exame durante o andamento do processo, mas será obrigatório ter resultado negativo registrado no Renach antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
“Os processos que apresentarem resultado positivo ou pendência relacionada ao exame toxicológico não terão a emissão da PPD autorizada até a regularização da situação”, afirmou a diretora.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, disse que a exigência amplia os mecanismos de segurança no processo de formação de condutores. Segundo ele, a medida busca garantir que motoristas estejam aptos para conduzir veículos nas vias públicas.
O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos. O órgão informou ainda que autoescolas e instrutores autônomos deverão orientar os candidatos sobre a nova obrigatoriedade.
