O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses vão promover, no próximo dia 28, um grande encontro voltado à situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios mato-grossenses. O evento acontece no auditório da Escola Superior de Contas e deve reunir prefeitos, gestores e especialistas para debater os desafios da previdência pública e os impactos das novas regras nacionais sobre os cofres municipais.
O fórum surge em meio à crescente preocupação com a sustentabilidade financeira dos regimes previdenciários, que hoje garantem aposentadorias e benefícios para milhares de servidores públicos estaduais e municipais. A iniciativa integra ações da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, voltadas ao fortalecimento da administração pública e ao controle das contas previdenciárias.
Com foco na chamada “Previdência em Alerta”, o encontro pretende discutir os efeitos da Resolução CMN nº 5.272/2025, considerada uma das mudanças mais impactantes para os RPPS nos últimos anos. O objetivo é orientar prefeitos e gestores sobre riscos, exigências e caminhos para evitar colapsos financeiros futuros nos institutos de previdência.
Além de debater governança e controle dos investimentos, a programação também abordará certificação profissional, sustentabilidade dos regimes e os reflexos da Lei Complementar nº 208/2024. O tema ganhou ainda mais relevância após o endurecimento das regras para gestão dos recursos previdenciários no país.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que a boa administração dos RPPS é decisiva para garantir segurança aos servidores públicos no futuro. “São milhares de servidores que dependem diretamente de uma gestão eficiente desses recursos para terem tranquilidade na aposentadoria”, afirmou.
O evento contará com representantes do Ministério da Previdência Social, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais e da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. A palestra magna será ministrada por Allex Albert Rodrigues, que falará sobre os novos desafios da governança previdenciária e o futuro dos investimentos dos RPPS no Brasil.
