A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê pagamento a produtores rurais e outros beneficiários que adotarem ações de prevenção e combate a incêndios em suas propriedades.
A proposta permite a remuneração por meio do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), previsto na Lei 14.119/21. O mecanismo já destina recursos a ações de preservação, como proteção de nascentes e conservação da biodiversidade.
O texto aprovado amplia o alcance do programa ao incluir catadores de recicláveis e populações vulneráveis como beneficiários prioritários. Também autoriza a concessão de incentivos fiscais sobre os valores recebidos, com validade de cinco anos a partir de 2027.
A medida foi aprovada após a crise de queimadas em 2024, que registrou 278 mil focos no país, segundo o Inpe. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
