A TV Mato Grosso, emissora que opera no canal 27.1 UHF em Cuiabá, recorreu à Justiça Federal para tentar reverter a decisão administrativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determinou a suspensão de sua programação no último dia 1º de abril. A emissora sustenta que a medida é indevida e busca garantir a retomada de suas transmissões.
Na ação, a empresa afirma ter adquirido os direitos sobre a emissora em 2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com o empresário Marcos Tolentino, proprietário da Rede Mundial de Televisão. Segundo a TV Mato Grosso, apesar de o negócio ter sido formalizado há 17 anos, a transferência definitiva da concessão ainda não foi concluída.
A emissora acusa Tolentino de exigir o pagamento de R$ 7,9 milhões para finalizar a transferência do canal, valor que considera indevido. De acordo com a ação, a cobrança teria sido acompanhada da ameaça de interrupção do sinal, mesmo após a quitação integral do contrato original. A TV Mato Grosso argumenta que possui documentos e registros de mensagens que comprovariam tanto a compra quanto a suposta tentativa de cobrança adicional.
Além da ação na Justiça Federal, a emissora também ingressou com um mandado de segurança na Justiça de Mato Grosso, obtendo decisão liminar favorável. No processo principal, a TV Mato Grosso pede o reconhecimento judicial da validade do negócio celebrado em 2009, bem como a transferência definitiva da concessão para assegurar a posse e a continuidade de suas operações.
Da redação com informações do site ISSO É NOTICIA
