Agro cresce 11,7%
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira cresceu 11,7% em 2025 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 775,3 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no último dia 3. O setor respondeu por cerca de 6,1% do PIB nacional, que somou R$ 12,7 trilhões com crescimento de 2,3%. Os resultados foram impulsionados principalmente pelo milho, que apresentou alta de 23,6%, e pela soja, que teve alta de 14,6%, ambos com produção recorde, além da pecuária.
Financiamento privado
Os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram a resiliência do setor mesmo diante de juros elevados, dificuldades de crédito e ausência de recursos para políticas como o seguro rural. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que atualmente cerca de 80% do financiamento ao agro vem do mercado privado, por meio de instrumentos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
Riscos e perspectivas
Arnaldo Jardim alertou para fatores externos que podem pressionar custos de produção, como tensões geopolíticas no Oriente Médio e gargalos logísticos globais como o fechamento do Estreito de Ormuz e do Canal de Suez, que afetam o comércio internacional e encarecem insumos como fertilizantes. O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que o resultado confirma a força do campo como pilar da economia. Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) defendeu maior reconhecimento ao setor produtivo.
STF libera documentário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibia a exibição da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho” pelo canal de tevê por assinatura HBO e pela plataforma HBO Max. A decisão atendeu às reclamações apresentadas pelo grupo norte-americano Warner Bros, proprietária do canal e pela produtora Endemol Shine Brasil.
Argumentos das partes
As empresas alegaram que a série, com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2026, retrata a atuação e a história da associação religiosa com base em fontes públicas, entrevistas e pesquisas históricas, não tendo relação com inquérito civil sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras (SP). Sustentaram que a proibição configurava censura prévia, vedada pela Constituição.
Fundamentação
Dino destacou que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia, afirmando que não se pode presumir que o documentário utilizará dados sigilosos apenas por abordar temas coincidentes com a investigação. Caso haja uso indevido de documentos protegidos, a apuração deverá ocorrer posteriormente, diante de circunstâncias concretas. O ministro cassou a proibição de exibição, mas manteve a vedação à utilização das peças processuais do inquérito civil.
Julgamento de emendas
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 10, a ação penal que envolve os deputados federais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o deputado Bosco Costa (PL-SE), além de outras cinco pessoas. A denúncia foi recebida em março de 2025.
Dinâmica do julgamento
O relator, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Em seguida, a PGR apresentará a acusação e as defesas terão uma hora cada para sustentações orais. Votarão Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma. A decisão será por maioria, com possibilidade de definição de pena em caso de condenação.
O esquema
Segundo a PGR, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes (PTB, atual PRD), o pagamento de R$ 1,6 milhão (25% do valor) como contrapartida para destinar R$ 6,67 milhões em emendas ao município em 2020. As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que negou participação e relatou cobranças e intimidações.
MDB cancela filiação
O MDB cancelou a filiação do ator Dado Dolabella ao diretório do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada a pedido do presidente nacional, deputado federal Baleia Rossi (SP), em concordância com o presidente do diretório estadual fluminense, o ex-prefeito Washington Reis.
Vitória das mulheres
A medida representa uma vitória das mulheres emedebistas, que haviam se manifestado contrariamente à filiação do ator. O cancelamento atende à posição das filiadas que expressaram descontentamento com o ingresso de Dolabella nos quadros da legenda.
Histórico de violência contra mulheres
Dolabella tem um histórico extenso e recorrente de acusações e condenações por violência contra mulheres, com pelo menos seis casos documentados ao longo de quase duas décadas, que envolve agressões físicas, psicológicas e coação, frequentemente em contextos de ciúmes ou desentendimentos.
SP fortalece audiovisual
A prefeitura de São Paulo ampliará seu apoio ao setor audiovisual com o programa Audiovisual 360º, apresentado ao prefeito Ricardo Nunes na última sexta-feira, 6. A iniciativa prevê a capacitação de 200 profissionais em 12 meses de imersão, com módulos introdutórios, trilhas de especialização (produção, logística, fotografia, som, direção, pós-produção e novas tecnologias), mentorias e estágio supervisionado, utilizando espaços públicos cedidos pelo município.
Parcerias e investimento
O programa é realizado pelo Instituto BR Cultural em parceria com a Aasociação de plataformas de streaming (STRIMA) e a prefeitura, com patrocínio de empresas como Netflix, Amazon MGM Studios e Globoplay. O investimento estimado é de R$ 6 milhões, provenientes do setor privado, destinados à implementação da capacitação. O diretor da STRIMA, Luizio Felipe Rocha, destacou que o streaming tem impulsionado o crescimento do setor e a necessidade de formação técnica qualificada.
Economia criativa
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ressaltou que São Paulo, reconhecida em 2025 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Cidade Criativa, consolida-se como polo do audiovisual brasileiro, gerando empregos e movimentação econômica. A iniciativa integra a estratégia municipal de fortalecer o setor como eixo relevante da economia criativa, preparando novos talentos para atender à crescente demanda por produções cinematográficas e de streaming.
Pedido de veto ao PL antifacção
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) encaminharam ofício ao presidente Lula solicitando veto ao parágrafo oitavo do artigo segundo do Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, denominado de PL Antifacção.
Violação constitucional
O dispositivo aprovado pelo Congresso prevê que homicídios praticados por integrantes de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares deixem de ser julgados pelo Tribunal do Júri e passem à competência de varas criminais colegiadas. As entidades argumentam que a medida viola a Constituição Federal, que estabelece o tribunal do júri como competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida, que é uma garantia fundamental considerada cláusula pétrea.
Defesa do júri
O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, afirmou que a retirada dessa competência fragiliza um modelo consagrado pela Constituição e afronta o princípio do juiz natural, além de enfraquecer a participação da sociedade no julgamento dos crimes mais graves. O ofício ressalta que não há evidências de ineficácia do tribunal do júri nesses casos, citando dados do Ministério Público de São Paulo: taxas de condenação de 82,6% em homicídios ligados ao tráfico de drogas e 77,1% em homicídios sem essa vinculação.
Barci de Moraes detalha atuação
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou nota esclarecendo que foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, atuando com uma equipe de 15 advogados e coordenando outros três escritórios especializados. Durante o período, realizaram 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do banco e 13 com a presidência da instituição.
Consultoria ampliada
A atuação jurídica abrangeu a elaboração de 36 pareceres e opiniões legais sobre temas previdenciários, contratuais, regulatórios, compliance, proteção de dados e crédito. A equipe revisou políticas internas, estruturou o departamento de compliance e elaborou documentos para certificações de ética, como o Selo Pró-Ética e o Pacto Brasil, além de implementar o novo Código de Ética e Conduta da instituição.
Atuação penal e esclarecimentos
Outra equipe do escritório atuou na área penal e administrativa, analisando inquéritos policiais, ações penais e civis que pudessem impactar o banco e seus dirigentes, além de atuação contenciosa específica. O escritório esclareceu que nunca conduziu causas para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando sua trajetória de quase duas décadas prestando serviços jurídicos qualificados.
Recorde de exportadoras
O Brasil encerrou 2025 com 29.818 empresas exportadoras, o maior número da série histórica, segundo relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS). O crescimento foi de 3,4% em relação a 2024, com 971 novas empresas. Desse total, 592 são médias e grandes empresas (59,6%) e 390 são microempresas, pequenas empresas e microempresas (MEIs).
Indústria lidera
A indústria de transformação mantém a liderança, com 27.013 empresas exportadoras, 838 a mais que no ano anterior. Desse avanço, 517 foram de médias e grandes empresas e 321 de menor porte. Todas as regiões registraram crescimento, com destaque para Sudeste e Sul. No recorte das empresas de menor porte, o Centro-Oeste o maior crescimento relativo.
Cultura exportadora
O número de importadoras também cresceu, alcançando 60.115 empresas, uma alta de 7,6%. O desempenho é atribuído a ações como aperfeiçoamento tributário, acordos comerciais e a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que articula União, estados e municípios. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o resultado demonstra o acerto da agenda de comércio exterior do governo.
PEC dos ex-territórios
O Senado aprovou na última quarta-feira, 5, proposta de emenda à Constituição (PEC) que consolida o processo de transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima para os quadros da União. A medida, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), beneficiará cerca de 10 mil pessoas apenas no estado do Amapá. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Equiparação e educação
A PEC estabelece equiparação remuneratória para servidores de nível intermediário que exercem funções como agentes de vigilância, motoristas e auxiliares, garantindo vencimentos compatíveis com carreiras federais. Na área da educação, autoriza atualização do posicionamento e progressão funcional de professores dos extintos territórios e reabre prazo para que docentes do ensino básico possam optar pelo enquadramento na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
Benefícios fiscais e articulação
A proposta estende benefícios a servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos até 1991 para Rondônia e 1998 para Amapá e Roraima. Randolfe Rodrigues celebrou a aprovação como conclusão de um esforço iniciado em 2014, que “finaliza a obra da transposição”. A expectativa é de tramitação célere na Câmara para promulgação ainda este ano.
Pauta da semana no Senado
Nesta terça-feira, 10, o Senado realiza sessão deliberativa a partir das 14 horas com cinco itens. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 5874 de 2025, que reajusta remuneração de cargos do Executivo e institui reconhecimento de saberes para técnicos em educação; e o PL 3112 de 2023, que altera a Lei Maria da Penha para exigir manifestação expressa da vítima antes da audiência de retratação.
Sessões semipresenciais
Também estão pautados o PL 6674 de 2025, que institui o programa “Antes que Aconteça”, o PL 2371 de 2021, que inclui a imunoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110 de 2023, que cria a medalha Laço Branco. Na quarta-feira, 11, haverá uma sessão especial para comemorar os 30 anos da TV Senado.
Outras matérias
Às 14h, na quarta, nova deliberativa com destaque para o PL 715 de 2019, que estabelece prioridade no atendimento psicológico e cirurgia reparadora para mulheres vítimas de agressão; o PL 750 de 2026, que institui programa de monitoramento de agressores com inteligência artificial; e o PL 4968 de 2020, que obriga empresas a informar sobre vacinação e cânceres.
