Após anos de espera e incerteza, mais de 300 imóveis dos bairros Santa Izabel e Jardim Araçá deram um passo decisivo rumo à legalização em Cuiabá. A abertura oficial do processo de regularização fundiária foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (09) e marca o início de uma nova fase para áreas ocupadas há décadas, mas ainda fora do papel.
O maior impacto recai sobre o núcleo urbano informal Jardim Santa Izabel, onde cerca de 1.080 lotes passaram a integrar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), instrumento voltado à garantia do direito à moradia. Já no bairro Jardim Araçá, outros 21 imóveis foram incluídos no processo por serem áreas confrontantes, ou seja, fazem divisa direta com o perímetro em regularização.
Com a publicação do edital, a Prefeitura dá início à etapa de notificação pública de proprietários e terceiros eventualmente interessados. A medida se fez necessária porque, em muitos casos, os registros imobiliários trazem endereços antigos ou imprecisos, o que inviabiliza a localização direta dos envolvidos. A partir da divulgação oficial, abre-se um prazo de 30 dias para apresentação de contestações.
Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, o silêncio será considerado como anuência ao procedimento, permitindo que o processo administrativo avance e se aproxime da fase final.
Outro ponto sensível envolve a área do Jardim Santa Izabel que faz divisa com a faixa marginal do Rio Cuiabá. Por esse motivo, a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso também foi formalmente notificada. Conforme descrito no edital, já existe autorização para que a faixa seja incluída no perímetro da regularização.
A regularização fundiária é vista como um passo fundamental para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem há anos na região. Com a conclusão do processo, os moradores poderão finalmente contar com matrícula individualizada dos imóveis, além de acesso a crédito, financiamentos e à valorização legal de seus patrimônios.
Os documentos referentes ao processo estão disponíveis para consulta pública no Palácio Alencastro, no Centro de Cuiabá.
