A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou um guia orientativo que regulamenta a comercialização de alimentos nas cantinas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. O documento já passa a valer em todas as unidades e tem como foco a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre estudantes.
Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, o material segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), priorizando alimentos in natura e minimamente processados e restringindo ultraprocessados.
Entre os itens permitidos estão frutas, castanhas, sucos naturais, sanduíches preparados no local, iogurtes naturais e bolos caseiros com menor teor de açúcar e gordura. Já refrigerantes, salgadinhos industrializados, doces, biscoitos recheados e bebidas artificiais passam a ser proibidos nas cantinas.
O guia também veta ações promocionais, como publicidade, distribuição de brindes e campanhas ligadas a produtos não autorizados no ambiente escolar. A medida busca evitar a influência de marcas e alimentos considerados prejudiciais à saúde dos estudantes.
A norma também reforça a oferta de alimentação inclusiva para alunos com restrições alimentares, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A fiscalização ficará sob responsabilidade das direções escolares e Diretorias Regionais de Educação (DREs).
