Por conta da Cide
De acordo com informações apuradas junto a parlamentares ligados ao Planalto e também do “centrão”, os recentes ataques da TV Globo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em torno do suposto contrato que sua esposa teria com o Banco Master de R$ 129 milhões, estariam diretamente relacionados a uma decisão da Corte que custou R$ 19,8 bilhões ao grupo midiático. O episódio refere-se ao julgamento que validou a cobrança das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas ao exterior, incluindo pagamentos de direitos autorais e licenciamento de conteúdo internacional, que impactam significativamente as contas da emissora. No passado, em combates parecidos, a Globo mirou em figuras como os ex-ministros Ibrahim Abi-Ackel (Arena/PDS-MG) e Alceni Guerra (PFL-PR).
R$ 2,8 bi devolvidos
O novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, reforçou que o prazo final para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios e solicitem ressarcimento é até o próximo dia de 14 de fevereiro. Até o momento, 4,1 milhões de pessoas já foram reembolsadas, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. A prorrogação do prazo, que originalmente terminava em novembro, busca atender cerca de três milhões de segurados que ainda não procuraram o INSS. A contestação pode ser feita pelo aplicativo, pelo endereço cibernético do INSS, ou pela central telefônica através do número 135 ou em agências dos Correios. Paralelamente, o governo move ações para responsabilizar as associações envolvidas nas fraudes, com bloqueios judiciais que já somam bilhões de reais.
Apoio a interferência externa
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma representação na Polícia Federal pedindo a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta incitação à intervenção estrangeira no Brasil. A ação segue uma representação criminal similar da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento alega uma atuação coordenada e sistemática dos dois parlamentares para deslegitimar o governo e normalizar a ideia de uma intervenção militar estrangeira, o que configuraria crimes contra a soberania nacional e a ordem democrática. Segundo a peça, Flávio Bolsonaro teria o papel de questionar a legitimidade das eleições futuras e sugerir interferência externa, enquanto Nikolas Ferreira seria responsável por materializar a narrativa através de montagens visuais propagandísticas.
Banco Master
O Banco Central do Brasil (BCB) recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar uma inspeção determinada pelo ministro-conselheiro do TCU, Jhonatan de Jesus, ex-deputado pelo Republicanos de Roraima, que é o relator da investigação do órgão sobre os procedimentos da autarquia na liquidação do Banco Master. A medida é considerada atípica por especialistas, que apontam um conflito institucional entre um órgão de controle com composição política e uma agência técnica. Jhonatan, com forte ligação ao grupo político do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem seu histórico de parlamentar questionado nas emendas parlamentares de sua autoria, que estão sob investigação do ministro do STF, Flávio Dino, por irregularidades em um município de 14 mil habitantes.
Banco Master 2
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) emitiram uma nota pública em defesa da autonomia do BCB. As entidades manifestam preocupação com iniciativas que representem qualquer forma de interferência externa nas atribuições técnicas e regulatórias do Banco Central, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro, como a liquidação de instituições. As duas entidades destacam que a autonomia decisória do BCB é um pilar essencial para a estabilidade econômica, a previsibilidade regulatória e a confiança dos agentes de mercado. A nota alerta que a fragilização de decisões técnicas, por meio de revisões ou intervenções de outras instâncias, pode criar insegurança jurídica, ampliar riscos sistêmicos e prejudicar o ambiente de negócios e investimentos.
Banco Master 3
A oposição bolsonarista no Congresso conseguiu reunir nesta terça-feira, 6 de janeiro, as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua liquidação pelo BCB. O requerimento, que deve ser analisado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o recesso, já conta com o apoio de mais de 170 deputados e 27 senadores. A proposta recebeu adesão significativa de partidos do “centrão” como o PP, Republicanos e PSD. Nenhum parlamentar do PT apoiou a iniciativa até o momento. Se instalada, a investigação parlamentar ocorrerá paralelamente aos procedimentos em curso no STF e no TCU, este último marcado por tensões institucionais após o BC recorrer de uma inspeção determinada pelo ministro-conselheiro Jhonatan de Jesus.
Nova tipologia de PNDR
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) revisou a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para qualificar o combate às desigualdades. A nova classificação, regulamentada por uma portaria de dezembro de 2025, utiliza critérios atualizados de renda familiar per capita (com base no Censo 2022) e do dinamismo econômico medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre triênios. O objetivo é oferecer um diagnóstico mais preciso dos territórios, classificando-os em sete categorias que combinam nível de renda e trajetória de crescimento. A mudança permitirá direcionar políticas públicas de forma mais eficaz para as áreas de média e baixa renda, onde os desafios ao desenvolvimento são maiores, adotando como recorte as regiões geográficas imediatas apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nova tipologia de PNDR 2
A revisão da tipologia regional pelo MIDR representa um avanço na política de desenvolvimento ao incorporar dados recentes e um recorte territorial mais detalhado. A nova metodologia evita que dinâmicas metropolitanas mascarem realidades locais, permitindo identificar desigualdades intrarregionais com maior precisão. Este instrumento é crucial para orientar a atuação do Estado e a aplicação de recursos de fundos constitucionais de financiamento. A atualização, a terceira desde a criação da PNDR em 2007, substitui a antiga classificação por microrregiões e visa garantir que as ações governamentais tenham maior impacto na redução das disparidades socioeconômicas entre diferentes áreas do país, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Integração São Francisco
O Ramal do Apodi, parte estratégica do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), está em fase final de conclusão, com 91,86% das obras executadas, e deve entrar em operação em 2026. O empreendimento reforçará a segurança hídrica de municípios do semiárido nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Como extensão, o Ramal do Salgado, com 36 km, levará água a 54 municípios cearenses, beneficiando cerca de 4,7 milhões de pessoas. A obra, que avançou 23 pontos percentuais apenas em 2025, representa um investimento de R$ 357,85 milhões e visa mitigar os efeitos das estiagens na região, integrando-se aos eixos Norte e Leste da transposição, que já atendem milhões de nordestinos.
Mecanização da agricultura familiar
Em uma articulação internacional junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco dos Brics, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) firmou uma parceria para aquisição de 1,3 mil máquinas e equipamentos agrícolas destinados à agricultura familiar. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Edegar Pretto, que tratou diretamente do projeto com a presidenta do NDB, Dilma Rousseff. A iniciativa marca um novo capítulo para a autarquia. Os equipamentos, adaptados para a produção em pequena escala, serão distribuídos para associações e cooperativas de todos os estados e o Distrito Federal (DF). O objetivo é reduzir a “penosidade” do trabalho no campo e aumentar a produção, com os agricultores vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
