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Bastidores do poder

Coluna de notas apuradas diretamente dos bastidores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.

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500 novos mercados

Com a abertura de mais de 500 novos mercados, o Brasil reafirma o papel estratégico de um segmento que gera empregos, renda e oportunidades, abastece o mercado interno, contribui para a segurança alimentar e alimenta milhões de pessoas. (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR)

O agronegócio brasileiro registrou avanços históricos em 2025, com a abertura de mais de 500 novos mercados internacionais desde 2023, sendo mais de 200 somente neste ano. As exportações do setor entre janeiro e novembro somaram R$ 866,29 bilhões, recorde para o período. No crédito, o governo concedeu mais de R$ 1 trilhão desde 2023, incluindo R$ 259 bilhões para o agronegócio e R$ 58 bilhões para a agricultura familiar apenas em 2025. O Plano Safra 2025/2026 foi o maior da história, com oferta de R$ 516 bilhões. O resultado das políticas de segurança alimentar foi a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, com menos de 2,5% da população em risco. Programas como o PAA e o PNAE fortaleceram a produção local e garantiram alimentação escolar a 39 milhões de estudantes.

 

 

Correios

Mediação entre Correios e trabalhadores segue sem acordo. Definição pode sair nesta terça, 30 de dezembro. (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

A mediação entre os Correios e os sindicatos de trabalhadores terminou sem acordo na última sexta-feira, 26 de dezembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma nova audiência de conciliação foi marcada para esta segunda-feira, 29, como última tentativa de resolver o impasse antes do julgamento do dissídio coletivo, que acontecerá na terça-feira, 30. A greve da categoria foi deflagrada na última terça, 23, com o TST mantendo em vigor liminar que determina o funcionamento de 80% do efetivo em cada unidade durante a paralisação, sob multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento. A decisão considera o serviço postal como essencial, especialmente no período de festas de fim de ano. O TST enfatiza a busca por um acordo consensual, mas prepara uma sessão extraordinária para julgar o caso, com a negociação falhando.

 

 

Metas ambientais

Governo de Mato Grosso do Sul e Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) definem estratégias para a Convenção da Nações Unidas sobre espécies migratórias, que acontecerá em Campo Grande no mês de março de 2026. (Foto: Saul-Schramm / Secom-Gov-MS)

O governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática realizaram uma reunião de alinhamento para organizar a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre espécies migratórias, que será sediada em Campo Grande em março de 2026. O evento, o primeiro do gênero no Brasil, deve reunir mais de cinco mil representantes de cem países. Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel (PP) e a ministra Marina Silva, discutiram os preparativos e a integração das áreas de turismo, segurança e meio ambiente do estado. O secretário de Desenvolvimento do Meio Ambiente e Social (Semadesc), Jaime Verruck, destacou que a organização é uma vitrine para apresentar ao mundo as boas práticas de sustentabilidade do estado, conciliando conservação e economia, com destaque para o Pantanal.

 

 

14 bi em projetos verdes

Programa Eco Invest Brasil encerra 2025 com R$ 14 bi em projetos verdes. (Foto: Reprodução / Freepik)

O programa “Eco Invest Brasil”, principal instrumento federal de finanças sustentáveis, encerra o ano de 2025 com R$ 14 bilhões aplicados em projetos de alto impacto socioambiental. Desse total, mais da metade foi alocada em transição energética, incluindo a produção de combustível sustentável de aviação (SAF). Coordenado pelo Tesouro Nacional e pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o programa realizou quatro leilões ao longo do ano, incorporando inovações como o hedge cambial (seguro contra a variação da taxa de câmbio) para atrair investidores estrangeiros. Com uma carteira de 14 projetos, os recursos financiam iniciativas em economia circular, bioeconomia e infraestrutura resiliente. Para 2026, está previsto um novo leilão, com o objetivo de expandir o alcance do programa. Durante a COP30, foi lançada uma plataforma virtual para monitorar a aplicação dos recursos e garantir transparência aos projetos.

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Novas regras tributárias

Reforma Tributária terá período educativo sem multas em 2026, o que foi estabelecido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação das novas regras tributárias, que começarão a valer em 2027 com o período de transição indo até 2033. (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que substituirá cinco impostos, definiram as regras de transição para o início da reforma tributária em 2026, garantindo um período de adaptação sem penalidades para os contribuintes. Em ato conjunto publicado no último dia 23 de dezembro, foi estabelecido que os contribuintes terão três meses, após a publicação dos regulamentos do novo IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para se adequar às obrigações sem precisar recolher os tributos ou sofrer multas. A medida visa assegurar segurança jurídica e previsibilidade, caracterizando 2026 como um ano de caráter educativo, destinado a testes e ajustes nos sistemas fiscais. O ato também define que documentos fiscais já existentes serão recepcionados, minimizando o esforço de adaptação, ao mesmo tempo que lista os novos documentos a serem criados.

 

 

Equiparação de gênero

Tesouro Nacional formaliza programa para ampliar liderança feminina. (Foto: Divulgação / Secom-Fazenda)

O Tesouro Nacional instituiu desde o último dia 23 de dezembro, um programa permanente para acelerar a presença de mulheres em cargos de alta liderança. A iniciativa formaliza um projeto piloto bem-sucedido iniciado em 2023, cujas participantes já conquistaram postos de gestão. O programa oferece às servidoras experiência prática em ambientes executivos, desenvolvimento de competências estratégicas e criação de redes de apoio. A medida visa promover um ambiente institucional mais diverso e inclusivo, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de igualdade de gênero da ONU. A secretária substituta do Tesouro, Viviane Varga, destacou que a equidade de gênero é um fator estratégico para decisões mais qualificadas. O órgão também é pioneiro na busca do Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, reforçando seu compromisso com a transformação da cultura organizacional.

 

 

 

Sem café

Além de procurar os pontos de venda para substituição ou reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor. (Foto: Reprodução / Secom-MAPA)

Um alerta do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre café torrado com impurezas acima do limite atinge produtos distribuídos em diversas regiões do país. A fiscalização identificou e determinou o recolhimento de 23 lotes irregulares das marcas “Terra da Gente”, “Jalapão”, “Made in Brazil” e “Q-Delícia”. Os lotes da marca “Terra da Gente”, embalados em São Paulo, foram coletados em redes de supermercados e centros de distribuição no Rio Grande do Sul. Já o “Jalapão”, produzido em Tocantins, foi retirado do próprio estabelecimento industrial no estado. O “Made in Brazil”, de São Paulo, foi destinado a compras públicas em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, enquanto o “Q-Delícia”, do Espírito Santo, foi encontrado em um supermercado local. O MAPA orienta os consumidores que possuem produtos desses lotes a não consumi-los.

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Inovação em telecomunicações

A iniciativa está alinhada à lei que busca gerar empregos qualificados e aumentar a competitividade da indústria brasileira do setor. (Foto: Reprodução / Secom-MC)

O Ministério das Comunicações aprovou a liberação de R$ 181 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) financiar projetos de inovação no setor. Os recursos, na modalidade de crédito reembolsável, serão operacionalizados pelo órgão de acordo com o plano de aplicação 2025-2027 do conselho gestor do fundo. O contrato, assinado em 16 de dezembro e já publicado no Diário Oficial da União, tem como objetivo fortalecer diretamente a inovação, a indústria nacional de equipamentos e o empreendedorismo tecnológico em telecomunicações. O ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que o Funttel apoia o desenvolvimento de tecnologias aplicadas em setores como saúde, com a telemedicina, e na expansão de infraestrutura de internet para locais distantes.

 

 

Computadores para inclusão

O ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que o programa visa democratizar o acesso digital e preparar a população para serviços online. Desde o início do programa, mais de 67 mil computadores já foram doados para 1,3 m. (Foto: Shizuo Alves/ Secom-MC)

O programa “Computadores para Inclusão”, do Ministério das Comunicações, doou 11 mil e 473 máquinas recondicionadas e criou ao todo 1120 novos laboratórios de informática em áreas carentes do Brasil em 2025. A iniciativa beneficiou aldeias indígenas, territórios quilombolas, zonas rurais e regiões remotas em todos os estados e no Distrito Federal. O Nordeste foi a região mais atendida, com 7162 computadores doados e 727 laboratórios implementados. As demais regiões receberam 1626 máquinas e 112 laboratórios no Sudeste, 1120 máquinas e 139 laboratórios no Sul, 874 máquinas e 66 laboratórios no Norte ) e 691 máquinas 76 laboratórios no Centro-Oeste. Os equipamentos, recolhidos de órgãos públicos, são recondicionados por alunos em cursos de capacitação profissional que também ensinam noções de informática. 

 

 

Mais tempo

As tratativas entre as partes continuarão, e o processo no STF permanecerá suspenso até junho de 2026. (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu prorrogar por mais seis meses as medidas que mantêm o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e suspendem às sanções da União. A tutela, que agora vale até junho de 2026, impede o aumento em 30% no serviço da dívida estadual, aplicado como penalidade. No período, o estado pagará parcelas calculadas com base nos R$ 4,9 bilhões de 2023, mais os valores não pagos em 2024 e 2025, todos corrigidos pelo IPCA, sem multas. A decisão visa criar condições para a transição ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), instituído em 2025. Toffoli destacou a necessidade de segurança jurídica para a adesão, após a recente apreciação dos vetos presidenciais ao programa pelo Congresso. O magistrado alertou, no entanto, que o prazo não dispensa o estado de adotar medidas concretas para viabilizar sua entrada no novo regime. 

 

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