Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) pelo governo federal libera R$ 60,46 milhões para ações de combate a incêndios e ao desmatamento no país. Os recursos, previstos na MP 1.330/2025, serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e já podem ser utilizados, mas ainda dependem de análise do Congresso Nacional.
A maior parte do crédito extraordinário, R$ 40,4 milhões, será repassada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O valor será aplicado em ações de proteção e recuperação da biodiversidade, além do enfrentamento ao desmatamento e às queimadas.
Outros R$ 20 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com foco na prevenção e no combate a incêndios florestais, além do reforço da fiscalização ambiental em unidades de conservação.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi publicada no Diário Oficial da União. A MP tem validade imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Se aprovada, os recursos permanecem disponíveis ao Executivo ao longo do ano.
